13/08/2019

Como calcular a aposentadoria?


Previdência Social vem passando por uma reforma para, segundo seus defensores, cobrir o crescente saldo negativo no sistema (chamado de déficit da Previdência), alterando as condições para se aposentar. Você deve estar se perguntando como isso afetará a sua aposentadoria, certo? Nesse conteúdo, explicaremos quais são os critérios para o cálculo do benefício antes e com a possível Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Continue a leitura para entender como calcular a aposentadoria!

Quais os critérios para se aposentar hoje?

No sistema previdenciário vigente, existem diferentes tipos de aposentadorias, que são:

  • Por tempo de contribuição;
  • Por idade;
  • Por invalidez;
  • Aposentadoria especial por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Para não nos alongarmos muito, daremos uma breve explicação sobre cada tipo de aposentadoria aqui, porém, se tratando apenas dos trabalhadores da iniciativa privada.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Essa é a forma mais comum de se calcular a aposentadoria. Hoje, o tempo mínimo de contribuição para se aposentar é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, não sendo exigida uma idade mínima.

Dentro desse tipo de aposentadoria existe a regra 86/96 progressiva, que define a soma da idade do trabalhador + tempo de contribuição = 86 anos para mulheres e 96 para homens. Por exemplo, uma mulher que tem 56 anos e trabalhou durante 30 anos consegue se aposentar, por 56 + 30 = 86.

Ainda nas aposentadorias por tempo de contribuição, também temos a opção de 30/35 anos de contribuição, em que não existe a regra 86/96. Nela, o fator previdenciário é obrigatório. Esse fator basicamente define que, quanto mais cedo você se aposentar, menos você ganha e vice-versa. Você até pode se aposentar com 35 anos de contribuição, mas o valor será menor do que se solicitar o benefício se tiver trabalhado por 40 anos, por exemplo.

Por fim, ainda temos a aposentadoria proporcional, que exige idade mínima de 48 anos para as mulheres e 53 anos para os homens. Nela, o fator previdenciário também é obrigatório. Contudo, esse tipo de aposentadoria só vale para quem entrou no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) até 16/12/98.

APOSENTADORIA POR IDADE

Para se aposentar por idade você deve ter o mínimo de 60 anos, se for mulher, e 65 anos, se for homem. Nessa forma da aposentadoria, o mínimo de 180 contribuições (15 anos) deve ser atingido para que o trabalhador consiga se aposentar.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Esse tipo de aposentadoria é voltada para o cidadão que, por algum motivo, é incapaz de exercer qualquer atividade de trabalho e também não pode ser realocado para outra atividade. Nesses casos, é feita uma avaliação pelo próprio INSS, de dois em dois anos, para definir se o segurado ainda necessita ou não do benefício.

De início, o trabalhador deve solicitar o auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Na consulta médica, será constatado se o trabalhador está em situação de incapacidade permanente para qualquer atividade laboral ou não.  

APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Esse benefício é dedicado para o trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde. Nesses casos, o tempo mínimo de contribuição varia de acordo com a intensidade da exposição a esses agentes, podendo ser entre 15, 20 e 25 anos. Vale lembrar que, para ter acesso ao benefício, o cidadão deve ter sido exposto a esses agentes de forma ininterrupta.

APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Por fim, temos a aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD) que, como o nome diz, é destinada para a pessoa com qualquer tipo de deficiência, seja ela física, intelectual, mental ou sensorial. Nesses casos, deve-se comprovar um período de contribuição mínimo, que varia de acordo com o grau de deficiência do cidadão (grau esse definido pelo INSS):

Leve: 28 anos para as mulheres e 33 anos para homens;
Moderada: 24 anos para mulheres e 29 para homens;
Grave: 20 anos para mulheres e 25 anos para homens.

Como calcular a aposentadoria hoje?

Se existe mais de uma maneira de se aposentar hoje em dia, também existe mais de uma forma para calcular a aposentadoria. Aqui, mostraremos como realizar esse cálculo por tempo de contribuição e por idade.

Tempo de contribuição - regra 86/96 progressiva

Até o ano de 2018, essa regra era conhecida por “85/95”, porém, a partir do ano de 2019 ela aumentará progressivamente (daí o nome progressiva), adicionando um ponto a mais a cada dois anos.

Agora saindo da teoria e indo para a prática. A regra considera o tempo mínimo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, certo? Hoje em dia, na regra 86/96, um homem conseguirá se aposentar caso tenha contribuído para a Previdência por 35 anos e tenha, no mínimo, 61 anos de idade. Já para as mulheres, a idade mínima é de 56 anos de idade. A conta fica assim:

Homens: 35 anos de contribuição + 61 anos de idade = 96 pontos
Mulheres: 30 anos de contribuição + 56 anos de idade = 86 pontos

Tempo de contribuição - 30/35 anos de contribuição

Recapitulando, neste cálculo o tempo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para homens. Nessa forma de se aposentar, diferente da regra 86/96, existe o tal do fator previdenciário. Ou seja, se você se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, recebe menos do que receberia se trabalhasse por mais tempo. Porém, caso decida se aposentar mais tarde, recebe um benefício maior.

Tempo de contribuição - proporcional

No cálculo proporcional, que vale apenas para quem aderiu ao RGPS até 16 de dezembro de 1998, além do tempo de contribuição mínimo (25 anos para mulheres e 30 para homens), a idade mínima para conseguir o benefício é de 48 anos para as mulheres e 53 para homens. Nela, o fator previdenciário também influencia o valor do benefício.

Nessa forma de aposentadoria, existe um “pedágio”, que vale 40% do que faltaria para você se aposentar no ano de 1998. Confuso? Veja um exemplo: um homem que em 1988 trabalhou por 20 anos, segundo a regra faltariam 10 anos para ele chegar no tempo mínimo de contribuição e solicitar a aposentadoria, certo? Fazendo o cálculo do pedágio, a conta ficaria assim:

30 anos + 40 % do restante =
30 anos + 40% de 10 anos =
30 anos + 4 anos  =
34 anos

Por idade

Nessa forma, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, independente do sexo. Entretanto, a idade mínima é de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Atingindo esses critérios, o cidadão terá direito a 70% da aposentadoria integral + 1% para cada ano de contribuição.

Por exemplo, se uma pessoa contribuiu apenas com os 15 anos mínimos, a conta fica:

70% + 15% = 85% da aposentadoria integral

Os trabalhadores rurais tem redução de 5 anos na idade mínima, ou seja, 55 anos para mulher e 60 anos para homem.

Quais serão os critérios para se aposentar na nova previdência?

Com a nova reforma da Previdência, os critérios para conseguir se aposentar também mudam. A mudança mais significativa delas é colocar a aposentadoria por idade mínima como única forma de se aposentar (excluindo, assim, a aposentadoria por tempo de contribuição). Nesse novo regime previdenciário será criada uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com, no mínimo, 20 anos de contribuição, se homem e 15 anos de contribuição, se mulher. O tempo será de 15 anos para os homens que já estiverem no mercado de trabalho até a aprovação da reforma.

Vale lembrar que essa idade mínima, de acordo com o governo, pode ser elevada, conforme a expectativa de vida do brasileiro.

Ao atingir os 20 anos de contribuição, se homem, e 15 anos, se mulher, o trabalhador terá direito a 60% do benefício integral. A cada ano a mais de trabalho, o valor aumentará em 2%, chegando no valor integral da aposentadoria ao atingir 40 anos de trabalho, se homem, e 35 anos, se mulher.

Importante destacar também que atualmente a média do trabalhador é feita com base em 80% dos maiores salários de contribuição de 07/1994 (Plano Real) até a data do pedido do benefício. A reforma, por outro lado, prevê uma média feita com base em todos os salários de contribuição do segurado de 07/1994 até a data do pedido do benefício, o que, certamente, servirá para reduzir o valor final.

Como calcular a aposentadoria na nova previdência?

Bem, se a reforma da Previdência for aprovada, durante sua implementação teremos o chamado período de transição. Esse período nada mais é do que um espaço de tempo que os trabalhadores terão para se ajustar às novas regras da Previdência Social. E como será para calcular a aposentadoria nesse período?

APOSENTADORIA POR IDADE?

A aposentadoria por idade será a única forma de se aposentar com essa nova PEC da Previdência. Nesse caso, somente a idade mínima da mulher será afetada (pois a de homens já é de 65 no regime atual). Vai funcionar assim: a cada 1 ano, serão aumentados seis meses na idade mínima, que hoje é de 60 anos.

2020 = 60,5 anos de idade mínima
2021 = 61 anos de idade mínima
2022 = 61,5 anos de idade mínima
2023 = 62 anos de idade mínima

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Esse tipo de aposentadoria será extinto até o final da transição. Nela, o trabalhador terá 3 opções:

1 - Tempo de contribuição + idade

- Semelhante à fórmula 86/96;
- O trabalhador deverá alcançar uma pontuação – soma de idade + tempo de contribuição;
- Homens: 96 pontos – mínimo de 35 de TC;
- Mulheres: 86 pontos – mínimo de 30 de TC;
- Aumento de 1 ponto para cada ano;
- Homens: até o máximo de 105 pontos – 2028;
- Mulheres: até o máximo de 100 pontos – 2033.

Valor: 60% da média + 2% a cada ano que ultrapassar de 20 anos de contribuição, se homem; e 2% a cada ano que ultrapassar os 15 anos, no caso da mulher.

2 - Tempo de contribuição + idade mínima:

- 56 anos (M) e 61 anos (H);
- 30 anos tempo de contribuição (M) e 35 anos tempo de contribuição (H);
- Aumenta 6 meses a cada ano até 2031 para as mulheres (até chegar a 62 anos) e até 2029 para os homens (até chegar aos 65 anos);
- A idade vai aumentar ainda mais conforme o aumento da expectativa de sobrevida;
- Início em 61 anos (homens) e 56 (mulheres).

Valor: 60% da média + 2% a cada ano que ultrapassar de 20 anos de contribuição, se homem; e 2% a cada ano que ultrapassar os 15 anos, no caso da mulher.

3 - Tempo de contribuição - pedágio de 50%:

Para quem faltar 2 anos para 30/35 precisa cumprir 50% de pedágio do tempo que falta para a aposentadoria na data da EC;

Ex. Se faltar um ano, terá que contribuir por um ano e seis meses.

4 - Tempo de contribuição - pedágio de 100%: 

- 57 anos idade (M) e 60 (H);
- 30 (M) e 35 (H) anos de contribuição;
Pedágio de 100% do tempo que faltar para atingir 30/35 anos;

Exemplo: Segurada com 52 anos de idade e 27 de contribuição. Sobre os 3 anos faltantes, aplica-se o pedágio de 100%, ou seja, mais 3 anos (3 + 3 = 6 anos). Completará o tempo + o pedágio aos 58 anos de idade e terá alcançados os requisitos da aposentadoria.

Fonte: Politize

* O texto foi revisado e alterado pela Aposente-se Bem.


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