24/09/2018

Quem tem direito a aposentadoria?


Empregados: trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores temporários, quem presta serviços a órgãos públicos, como ministros e secretários e pessoas nomeadas para exercerem funções de servidores públicos, mas sem serem concursadas, brasileiros que trabalham em empresas nacionais instaladas no exterior, multinacionais que funcionam no Brasil, organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e embaixadas e consulados instalados no país.

Empregados domésticos: trabalhadores que prestam serviços na casa de outra pessoa ou família, desde que essa atividade não tenha fins lucrativos para o empregador. São empregados domésticos: governanta, enfermeiro, jardineiro, motorista, caseiro, doméstica e outros. 

Trabalhadores avulsos: trabalhadores que prestam serviços a empresas, mas são contratados por sindicatos. Nessa categoria estão os trabalhadores de portos: estivador, carregador, amarrador de embarcações, quem faz limpeza e conservação de embarcações e vigia. Na indústria de extração de sal e no ensacamento de cacau e café, também há trabalhadores avulsos. 

Contribuintes individuais: nessa categoria, estão as pessoas que trabalham por conta própria e os trabalhadores que prestam serviços a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, entre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas, os associados de cooperativas de trabalho e outros.

Segurados especiais: são os trabalhadores rurais, pescadores e índios que produzam em regime de economia familiar, sem utilização de mão-de-obra assalariada. Estão incluídos nessa categoria maridos e mulheres, companheiros e filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural. 

Segurados facultativos: nessa categoria, estão todas as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social. Por exemplo: donas-de-casa, estudantes, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados e estudantes bolsistas. 

Contribuição

Os valores de contribuição variam conforme os salários e o tipo de trabalhador. 

Para os trabalhadores com carteira assinada, as alíquotas pagas mensalmente vão do mínimo de 7,65% até o teto de 11%. Quanto maior for o salário, maior a alíquota a pagar por mês. 

Os valores dos salários para cada alíquota variam quando há aumento no salário mínimo anualmente e podem ser encontrados no site da Previdência.

Os trabalhadores autônomos que prestam serviço para outras pessoas ou os que fazem contribuição facultativa têm duas opções. Na primeira, podem contribuir com 11% referente a um salário mínimo (salário de contribuição). Nesse caso, receberão um salário mínimo quando se aposentarem. Além disso, a pessoa não poderá aposentar por tempo de contribuição, só por idade.

A outra opção dos autônomos ou contribuintes facultativos é pagar 20% do salário que recebem (salário de contribuição). Nesse caso para quem se inscreveu na Previdência até 28 de novembro de 1999, o valor do benefício será a média das 80 maiores contribuições feitas a partir de julho de 94 até o ano da aposentadoria. Para quem se inscreveu na Previdência a partir de 29 novembro de 1999, o valor do benefício será a média das 80 maiores contribuições.

Quando o trabalhador autônomo presta serviços a uma empresa (pessoa jurídica), é papel dela recolher sua contribuição. Nesse caso, serão descontados 11% do salário do trabalhador. A empresa tem a responsabilidade de pagar mais 20%, totalizando 31%. Da mesma forma, para quem se inscreveu na Previdência até 28 de novembro de 1999, o valor do benefício será a média das 80 maiores contribuições feitas a partir de julho de 94 até o ano da aposentadoria. Para os inscritos na Previdência a partir de 29 novembro de 1999, o valor do benefício é a média das 80 maiores contribuições. 

Os produtores rurais que comercializam sua produção com outras pessoas devem contribuir com 2,7% referente ao valor de sua renda (salário de contribuição). Quando sua renda for menor que o salário mínimo, este trabalhador deverá contribuir com 2,7% referente a um salário mínimo.

Quando esses trabalhadores comercializam sua produção com empresas, cabe a estas pagar sua contribuição ao INSS. Nesse caso, as empresas descontam 2,3% do que pagam e completam os outros 0,4%. Mais uma vez, essa contribuição será feita referente a pelo menos um salário mínimo.

O cálculo do benefício dos trabalhadores rurais é feito da mesma maneira que se calcula para os autônomos. Para quem se inscreveu na Previdência até 28 de novembro de 1999, o valor do benefício será a média das 80 maiores contribuições feitas a partir de julho de 94 até o ano da aposentadoria. Para os inscritos na Previdência a partir de 29 novembro de 1999, o valor do benefício é a média das 80 maiores contribuições. 

Como pedir aposentadoria?

Para dar entrada no benefício, nos quatro casos (aposentadoria especial, por idade, por invalidez ou por tempo de contribuição), o trabalhador deve ir até uma agência do INSS.

Os documentos variam de acordo com o tipo de aposentadoria. Veja aquiquais são eles.

O segurado pode agendar sua ida a uma agência pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (exceto domingos e feriados).

Também é possível fazer isso pelo site da Previdência.

Simulação da aposentadoria

No site da Previdência, é possível fazer uma simulação de quanto será o benefício por tempo de contribuição ou por idade. 

Pelo tempo de contribuição, podem fazer a simulação os homens que tenham contribuído por pelo menos durante 35 anos, e as mulheres, por 30 anos. 

Também é possível calcular a aposentadoria proporcional por tempo de contribuição. Nessa situação, podem fazer a simulação homens com 53 anos de idade e 30 anos de contribuição. As mulheres devem ter a idade mínima de 48 anos e 25 anos de contribuição.

Para aposentadoria por idade, é possível fazer o cálculo de homens com a idade mínima de 65 anos e mulheres com 60. Nesta situação, o mínimo de tempo de contribuição é 15 anos.

O sistema faz o cálculo considerando contribuições feitas a partir de julho de 1994 até o ano atual.

Na tela do site, é necessário preencher o nome, selecionar a opção aposentadoria por idade ou aposentadoria por tempo de contribuição. Em seguida, deve-se colocar o período que a pessoa já contribui. Depois, é preciso colocar os valores de contribuições feitas a partir de julho de 1994 até agora. Feito isso, basta clicar em calcular.

Por exemplo, pela ferramenta, um homem de 65 anos ou uma mulher de 60 que tenham contribuído com R$ 200,00 durante 30 anos teriam direito a uma aposentadoria por idade de R$ 421,48 cada um.

De qualquer forma, o valor preciso da aposentadoria é calculado pelo INSS.

Sites e telefones úteis

A Central de Atendimento da Previdência Social funciona pelo número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (exceto domingos e feriados). O atendimento pelo telefone apresenta um problema: como a demanda pelo serviço é muito grande, o número pode dar sinal de ocupado. Também é possível localizar as agências da Previdência Social espalhadas pelo país.

Fonte: Uol Economia


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