26/09/2018

CAE analisa pensão vitalícia para crianças com microcefalia


Dois projetos em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) asseguram às crianças com microcefalia causada pelo vírus Zica o direito à pensão de um salário mínimo por mês pelo resto da vida. A atual legislação (Lei 13.301, de 2016) estabelece o pagamento pelo prazo de três anos. Uma das propostas (PLS 452/2017) garante o benefício para famílias com renda inferior a quatro salários mínimos. Outra iniciativa (PLS 255/2016) estende o pagamento para as famílias que ganham até 10 salários mínimos. O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) explicou que a medida busca permitir o tratamento da doença, que atinge mais de 3 mil crianças e tem consequências graves e permanentes.

A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado.

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Fonte: Senado Notícias/IBDP



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