28/08/2019

INSS pode conceder benefício sem ter todos os documentos!


Nova regra pode levar segurado a receber valor menor. Saiba como garantir a concessão correta.

O segurado que está perto de se aposentar ou que aguarda o resultado do seu pedido de benefício deve garantir que toda a documentação esteja em ordem.

Nova determinação do INSS é para que servidores concedam a aposentadoria quando há elementos suficientes para comprovar o direito, mesmo sem a entrega de todos os documentos. Isso pode ser prejudicial porque, quando documentos ficam de fora, o segurado pode receber um benefício menos vantajoso.

O Agora mostra como garantir toda a papelada e pedir a revisão ou recorrer contra a decisão do instituto, se for o caso.

No dia 15 de agosto, o INSS publicou as mudanças no prazo para o cumprimento de suas exigências. Até então, se o segurado não entregasse os documentos extras solicitados em 30 dias, o processo era analisado e concluído como estava. Com a nova regra, o trabalhador tem até 75 dias para responder às exigências. Do contrário, o processo será extinto, sem possibilidade de recurso.

Deixar os documentos à mão é a melhor garantia para conseguir se aposentar assim que completar as condições mínimas. Alguns certificados e formulários, como os que comprovam o tempo especial, podem render uma procura trabalhosa.

Revisão:

O segurado que receber os documentos que lhe dão um benefício mais vantajoso só depois da concessão do INSS poderá recorrer e pedir uma nova análise.

É possível também entrar com recurso contra a decisão, logo que tomar conhecimento do resultado, mas, neste caso, não poderá sacar o benefício. A resposta leva cerca de seis meses.

Quem quiser recorrer depois de sacar o benefício precisará entrar com o pedido de correção, para que o órgão considere a documentação posterior. De acordo com a advogada Adriane Bramante, revisões  demoram em torno de dois nos para serem concluídas.

Separe a documentação:

- O INSS está concedendo a aposentadoria mesmo sem que os segurados entreguem todos os documentos;
- Nova determinação do órgão diz que, se houver elementos suficientes que comprovem o direito, o benefício será concedido.

Desvantagem: a concessão com documentos faltando pode gerar um benefício menor.

Vantagem: para quem está com pressa, a aposentadoria pode ser liberada mais rapidamente.

Quem pode ser prejudicado?

1. Segurado que tem insalubridade:

- Quem trabalha com atividade prejudicial à saúde deve apresentar o PPP para ter o bônus do tempo especial;
- Com isso, é possível ter uma contagem mais vantajosa do período especial;
- Se o INSS descartar esse documento, por exemplo, esse período não entrará na aposentadoria.

2. Quem pede aposentadorias especiais: 

- Um segurado pede ao INSS a aposentadoria especial do deficiente por deficiência leve, por exemplo;
- Ele já tem o tempo completo de contribuição, de 30 ou 35 anos para mulher e homem, respectivamente;
- Se o INSS descartar os laudos médicos apresentados, vai conceder a aposentadoria por tempo de contribuição comum;
- Com isso, o trabalhador terá o desconto do fator, o que não ocorreria no benefício do deficiente.

Garanta que os principais documentos estejam à mão:

Carteiras profissionais:
- São a prova do tempo de trabalho;
- As anotações devem ser originais e não pode ter rasuras;
- Quem não tem a carteira profissional poderá ter que apresentar a cópia da ficha de registro de funcionário, acompanhada de uma declaração da empresa;
- Neste caso, busque a empresa o mais rápido possível.

Se a empresa fechou:
- É preciso recorrer à Junta Comercial e procurar o síndico da massa falida;
- Em São Paulo, o contato é pelo site www.jucesp.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3468-3050.

FGTS:
- Uma outra forma de comprovar tempo de contribuição é com o extrato do FGTS;
- O documento deve ser solicitado na Caixa.

Guias de recolhimento:
- Se houver contribuições como autônomo, junte todas as guias de recolhimento ao INSS para comprovar todo o período.

Laudo de insalubridade:
- Deve ser entregue no momento da demissão, mas o trabalhador pode pedi-lo a qualquer hora;
- Se não tiver o formulário que comprova a exposição ao agente insalubre, providencie o quanto antes, pois a procura pode ser trabalhosa;
- O documento pode ter diferentes nomes, que variam de acordo com o período de exercício da atividade;
- Vá até a empresa e exija o documento correto ou uma nova cópia.

Processo trabalhista:
- Quem entrou na Justiça para corrigir algum vínculo trabalhista pode incluí-lo no pedido ao INSS;
- É preciso anexar a cópia do processo administrativo e demais provas como holerites, contratos de trabalho e recibo de férias.

O que fazer se for concedida uma aposentadoria menor: quem não concorda com o valor do benefício tem duas formas de recorrer ao INSS.

Recurso 
- O prazo para apresentar recurso é de 30 dias após o conhecimento do resultado;
- O segurado não pode sacar o benefício que está contestando;
- Não é necessário comparecer a uma unidade do INSS, basta acessar o site Meu INSS;
- É necessário listar os motivos pelos quais discorda da decisão e adicionar os documentos que comprovem seu tempo de contribuição.

Se ganhar
- Em caso de vitória do segurado, há o pagamento dos atrasados corrigidos pela inflação;
- Recursos podem levar em torno de seis meses para uma conclusão.

Revisão:
- Permite a reanálise do benefício concedido;
- A revisão é solicitada no caso de quem sacou a grana da aposentadoria, FGTS e PIS e depois percebeu que documentos foram descartados.

O que fazer
- O trabalhador deve apresentar documentos que comprovem o seu direito
- Antes, porém, é necessário entender porque o INSS descartou a papelada antiga;
- Para isso, peça cópia do processo administrativo da aposentadoria.

Onde pedir
- O pedido pode ser feito pelo site do INSS;
- Segundo especialistas, as revisões demoram cerca de dois anos.

Fontes: INSS e Agora.




Compartilhe: