24/09/2019

O que mudou na aposentadoria?


Até que a reforma da Previdência seja aprovada no Senado e promulgada pelo Congresso, as regras atuais não mudarão.

Por isso, as propostas de mudança enviadas pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) à Câmara dos Deputados, incluindo as alterações feitas por parlamentares ao longo da tramitação, ainda não estão valendo para os pedidos de aposentadoria.

Os deputados já fizeram ajustes no texto e mudaram algumas das propostas da equipe econômica, como o novo tempo mínimo de contribuição, que seria de 20 anos, mas será mantido em 15 para mulheres e para homens que já são segurados do INSS.

Uma nova proposta elaborada por senadores prevê, em uma PEC paralela que precisa ser aprovada, que os homens não precisem cumprir 20 anos de contribuição.

Todos os ex-presidentes mexeram nas aposentadorias ou tentaram fazer reformas. Michel Temer (2016-2018) propôs novas regras, mas elas não chegaram a ser votadas no plenário. Depois de um período de discussão, a proposta foi aprovada na comissão especial criada para analisá-la, mas não avançou.

A ex-presidente Dilma Rousseff mudou as regras de pensão, que passaram a ter duração limitada a viúvas e viúvos com menos de 44 anos de idade e recém-casados. Durante seu governo, parlamentares aprovaram emenda que criou o 85/95, convertida pelo governo na fórmula progressiva (com aumento de pontos), que hoje é conhecida por 86/96. Esse sistema é da aposentadoria integral.

Fonte: Agora


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