16/10/2019

Aposentados acima dos 60 anos e que recebem o teto do INSS ficam isentos do Imposto de Renda!


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na semana passada, um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda (IR) os aposentados e os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 60 anos que recebem até o teto (hoje, de R$ 5.839,45). Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o projeto modifica a lei que regula o IR e teve voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

Durante a discussão, Paim apresentou uma emenda para garantir o limite dos rendimentos aptos ao benefício. De acordo com ele, a aprovação do projeto de lei vai possibilitar a recuperação do poder aquisitivo dos benefícios previdenciários dos segurados que contribuíram, durante toda a vida laboral, com valores acima do salário mínimo.

Atualmente, a Lei 7.713, de 1988, estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos e tem como teto mensal para a isenção o valor de R$ 1.903,98.

Ou seja, o projeto ao mesmo tempo em que reduz a faixa etária que torna o segurado apto à isenção, amplia o limite para o teto do salário mínimo.

“Queremos contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo-lhes uma pequena compensação pela diferença de critério no reajuste de seus benefícios, em relação ao salário mínimo”, argumenta Kajuru.

Fonte: Jornal Extra


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