28/11/2019

Pedir aposentadoria agora pode reduzir valor... é melhor esperar nova votação!


Quem completou os requisitos para se aposentar a partir de 13 de novembro, quando a reforma da Previdência começou a valer, pode conseguir um valor melhor do benefício se esperar o fim da tramitação da PEC (proposta de Emenda à Constituição) paralela antes de dar entrada no pedido. Isso é o que recomendam especialistas consultados pelo UOL. 

A reforma da Previdência mudou o cálculo da aposentadoria, diminuindo o valor para quem puder se aposentar depois que ela começou a valer. Os parlamentares, porém, ainda discutem a PEC paralela, que faz alterações na reforma e foi parte de um acordo para que o Senado não incluísse mudanças no texto principal. Assim, a reforma pôde ser aprovada mais rapidamente.

Uma das mudanças propostas e aprovadas pelos senadores nesse novo texto é a criação de uma regra para quem se aposentar nos próximos cinco anos, que vai desconsiderar os piores salários do trabalhador, que puxam a média final para baixo. 

A PEC ainda precisa passar pela Câmara, e deputados já demonstraram resistência às mudanças, mas ainda assim advogados previdenciários afirmam que pode ser melhor esperar, diante da possibilidade de uma aposentadoria melhor.

Esperar para pedir ou para sacar?

"Pode ser mais adequado esperar pois, se haverá uma regra de transição para o cálculo, ele poderá ser beneficiado", afirma Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

Ela diz que não há segurança de que a mudança proposta pelos senadores, caso aprovada, valha para aposentadorias pedidas antes dela. Assim, pessoas que derem entrada na aposentadoria nos meses entre a reforma começar a valer e a eventual entrada em vigor da PEC paralela podem cair nessa janela com um cálculo possivelmente pior.

"Como já passou no Senado, agora só falta a Câmara, e isso impacta profundamente o cálculo. Eu acho que o melhor é aguardar", afirma o advogado João Badari.

O advogado Luiz Felipe Pereira Veríssimo recomenda esperar ou dar entrada na aposentadoria, mas não sacar nenhum valor, já que não é certo que a mudança seja aprovada pela Câmara.

"Para quem já atingiu os requisitos para se aposentar, uma boa opção é solicitar o benefício agora e, após sua concessão, não sacar qualquer valor ou movimentar FGTS", afirma. "Com isso, se essa PEC paralela determinar um cálculo mais vantajoso, a pessoa pode cancelar a aposentadoria já concedida e solicitar uma nova mais vantajosa. Se não for aprovada, a pessoa pode sacar a aposentadoria já concedida e ter os atrasados garantidos desde a data do pedido.".

Entenda o que mudou!

A nova Previdência, que começou a valer no último dia 13, tornou o cálculo mais duro: considera a média de todos os salários desde julho de 1994. Assim, os piores vencimentos pesam na média final e diminuem a aposentadoria.

A mudança aprovada pelo Senado na PEC paralela retoma temporariamente o cálculo antigo, mais benéfico. 

Ela cria uma regra de transição que considera a seguinte proporção dos salários desde julho de 1994 para calcular a aposentadoria:

- 80% para quem se aposentar até o fim de 2021;
- 90% para quem se aposentar entre 2022 e o final de 2024;
- 100% para quem se aposentar a partir de 2025.

Quem contribuiu o máximo também pode ter valor menor!

Mesmo para quem sempre contribuiu com o valor máximo do INSS desde 1994 (que hoje é de R$ 642,34), esperar para ter a aposentadoria calculada pela regra da PEC paralela pode ser vantajoso, segundo Luiz Felipe Pereira Veríssimo.

Ele fez uma simulação de alguém nessa situação, que se aposente em novembro deste ano:

Sem os 20% menores salários: R$ 5.579,62
Considerando todos os salários: R$ 5.345,70

Ou seja, pelas regras que estão valendo hoje, ele poderia ter uma aposentadoria R$ 233,92 menor, variação de 4%, em relação ao que pode conseguir caso a nova regra passe a valer.

"Mesmo para quem sempre contribuiu pelo teto, é vantajoso sim ter o descarte", afirma.

Não muda para quem cumpriu requisito antes da reforma!

A pessoa que cumpriu os requisitos para se aposentar, como idade e tempo de contribuição, até o dia 12 de novembro, antes de a reforma começar a valer, não precisa se preocupar, mesmo que ainda não tenha dado entrada no pedido.

Nesse caso, é considerado direito adquirido, e vai se aposentar de acordo com as regras antigas. Assim, não terá o valor reduzido pela reforma e não fará diferença esperar ou não a aprovação da PEC paralela.

Fonte: Uol Economia


Compartilhe: