04/12/2019

Tire 10 dúvidas sobre a aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias!


Criado no governo de FHC, índice reduz aposentadorias precoces e será aplicado no pedágio de 50%.

A nova tabela do fator previdenciário passou a valer neste domingo, 1º de dezembro. Criado em 1999, após a reforma de FHC, o índice reduz as aposentadorias de quem pede o benefício por tempo de contribuição ao INSS.

A partir deste ano, a nova tabela só terá validade para os segurados que entram na regra de transição do pedágio de 50%. Isso porque a reforma da Previdência, publicada em 13 de novembro, institui idades mínimas na aposentadoria dos brasileiros, de 65 a 62 anos, para homens e mulheres, respectivamente, acabando com o benefício por tempo de contribuição.

Neste tipo de aposentadoria, que ainda será válida para um período, consegue o benefício quem tem 35 anos de pagamentos ao INSS, no caso dos homens, e 30 anos de contribuições, para as mulheres. Na regra de transição, o profissional terá de trabalhar mais 50% do tempo que faltava para se aposentar na data da publicação da emenda.

Considerado vilão das aposentadorias, o índice é defendido por alguns especialistas, como é o caso do consultor atuarial Newton Conde, já que, em algumas situações, o fator é usado para aumentar o valor do benefício. Isso ocorre quando ele é maior que 1 - em geral, para segurados com 40 anos de contribuições ao INSS e mais de 60 anos de idade.

Com a ajuda de especialistas, o Agora responde a dez principais dúvidas sobre a aplicação do índice após a reforma. Além de Conde, os advogados Adriane Bramante, Roberto de Carvalho Santos e Rômulo Saraiva fazem parte do time que respondeu às questões.

Com a publicação da emenda constitucional que mudou as aposentadorias, além do pedágio de 50%, o fator segue sendo usado para quem tem direito adquirido às regras de antes da reforma. Neste caso, vale a tabela anterior.

Índice dos benefícios - respostas para as principais questões

1. Com a reforma da Previdência, quem ainda pode se aposentar com o fator previdenciário? São dois os perfis de segurados que poderão se aposentar utilizando a nova tabela do fator:

a) Os trabalhadores com direito adquirido: é preciso ter completado as condições mínimas do benefício até o dia 12 de novembro, um dia antes da publicação da emenda constitucional.

Nestes casos, é preciso ter:

- 35 anos de contribuição ao INSS, para os homens;
- 30 anos de contribuição ao INSS, para as mulheres.

b) Quem entrar na regra de transição de 50%: neste caso, o profissional deve estar a dois anos da aposentadoria e precisará trabalhar mais 50% do tempo que faltava para o benefício por tempo de contribuição na data de publicação da emenda constitucional (13 de novembro deste ano).

Com isso, é preciso ter, na publicação da reforma:

- A partir de 33 anos e menos de 35 anos de contribuição ao INSS, para os homens;
- A partir de 28 anos e menos de 30 anos de contribuição, para as mulheres.

2. Quem tinha direito adquirido antes da reforma também congela o direito à tabela antiga, válida antes da atualização? 

- O fator das regras anteriores não mudará, pois ficou congelado no direito adquirido para quem completou as condições mínimas antes da reforma;
- No entanto, como o INSS considera a data do pedido para calcular a aposentadoria, a dica dos especialistas é que, ao fazer a solicitação pelo site meu.inss.gov.br, o segurado envie uma carta pedindo para quem seja considerado o período antes da mudança das regras.

3. Todos que entrarem na nova tabela do fator previdenciário também terão a aposentadoria calculada com a nova média salarial?

- Segundo a reforma da Previdência, o cálculo da média salarial dos benefícios muda para todos os segurados;
- Com isso, mesmo para quem entra na regra de transição de 50%, que usa o fator previdenciário, o cálculo será feito com todas as contribuições pagas a partir de julho de 1994;
- Apenas os segurados com direito adquirido é que terão a média com as 80% maiores contribuições em reais, com descarte das 20% menores.

4. Até quando a nova tabela do fator previdenciário será válida?

- A tabela do fator previdenciário foi divulgada na última quinta-feira (28) e começou a valer neste domingo, 1º de dezembro, segundo a Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia;
- Ela será válida durante todo o ano de 2020, até o fim do mês de novembro, quando sairá a nova tábua de mortalidade do IBGE.

5. Quando o fator previdenciário vai deixar de existir na prática?

- Não tem uma data marcada para o fator previdenciário deixar de ser aplicado;
- Ele valerá nas aposentadorias que tiveram direito adquirido antes de 13 de novembro de 2019 e para todos os que se aposentarem no pedágio de 50%;
- Mesmo que o trabalhador complete as regras e não peça a aposentadoria, ele tem direito de utilizar a tabela do fator de quando implementou as condições mínimas;
- Por isso, a tábua de mortalidade deverá ser atualizada ano a ano e não é possível prever quando essa atualização vai acabar.

6. Qual a redução média do fator previdenciário nas aposentadorias desde que ele começou a ser aplicado?

- Segundo o consultor atuarial Newton Conde, em 1999, quando o fator começou a valer, um segurado homem com 55 ano de idade e 35 anos de contribuição e me´dia salarial de R$ 2.000 receberia benefício de R$ 1.681,75;
- Hoje, o valor seria de R$ 1.358,09, ou seja, 19,24% menor;
- Os cálculos mostram que, em 20 anos, a perda foi de 1% por ano, para homens, e de 0,9% por ano, para as mulheres.

7. Pedi minha aposentadoria com o fator antigo, mas ainda estou na fila do INSS e ela não foi concedida. O benefício será calculado com qual fator?

- Segundo o INSS, os segurados que solicitarem a aposentadoria após a reforma da Previdência terão garantida a liberação do melhor benefício;
- Isso significa dizer que o órgão fará as contas e vai conceder a aposentadoria que for maior;
- Com isso, se o benefício do segurado com direito adquirido for maior antes da reforma, o cálculo usará a tabela antiga do fator;
- Caso contrário, se a reforma for mais vantajosa para ele, será usada a nova tabela.

8. Professores também têm direito de continuar se aposentando com desconto do fator previdenciário? Como funciona o pedágio de 50% para eles? Sim, eles poderão se aposentar usando o fator previdenciário antigo, para quem tem direito adquirido. Nestes casos, o benefício é liberado com cinco anos a menos de INSS do que para os demais trabalhadores.

Esses profissionais também entram no pedágio de 50% se tiverem:

- A partir de 23 anos e menos de 25 anos de contribuição ao INSS, para as professoras;
- A partir de 28 anos e menos de 30 anos de contribuição ao INSS para os professores.

9. Como consultar qual fator foi aplicado na minha aposentadoria?

- As tabelas estão disponível no site www.inss.gov.br e previdência.gov.br;
- Também é possível consultar o fator no site do Agora (www.agora.com.br).

10. A Justiça tem alguma revisão para retirar o desconto do fator previdenciário nas aposentadorias? Sim, há duas ações em tramitação, mas elas não têm sido aceitas pelo Judiciário, portanto a dica dos especialistas é não acional a Justiça nestes casos.

a) Uma ação no STJ para tirar o fator do professor:

- O pedido para retirar o fator do benefício do professor é porque a lei protege o profissional, dando a ele direito de se aposentar mais cedo;
- Com a aplicação do índice, no entanto, os profissionais do magistério acabam recebendo bem menos;
- Segundo especialistas, a discussão envolve regra para equiparar o benefício do professor com a aposentadoria especial.

b) Outro processo para julgar a aplicação do fator na regra de transição da emenda constitucional 20/98:

- Neste caso, a revisão discute a situação de quem já tinha preenchido os requisitos da regra de transição da EC nº 20 e teve a aplicação do fator no cálculo;
- A discussão na Justiça envolve as aposentadorias proporcionais ou integrais, para segurados com idades de 48 anos (mulheres) e 53 anos (homens);
- Na regra de transição, que exige tempo mínimo de contribuição e idade mínima, alguns especialistas defendem que, neste caso, o fator não deveria ser usado, pois em sua fórmula já se considera idade e tempo de contribuição.

Fonte: Agora


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