22/01/2020

Trabalhadora tem direito, mas sistema do INSS nem deixa pedir aposentadoria



Andréa Chen Sales Henckes, 48 anos, chefe de auditoria de um banco de investimento, tinha 29 anos, 10 meses e 28 dias  de contribuição quando a reforma da Previdência entrou em vigor. Por falta pouco mais de um mês para chegar aos 30 anos de pagamentos ao INSS, entrou na regra de transição. Ela já cumpriu o período extra de espera, mas não consegue pedir a aposentadoria. O site do INSS apresenta um erro que a impede de fazer a solicitação. Mesmo sendo mais nova, ela tem direito à aposentadoria pelo tempo de contribuição, com aplicação do fator previdenciário.

Andréa afirma que tentou diversas vezes pedir a aposentadoria pelo site Meu INSS. Ao finalizar o pedido, recebe a seguinte mensagem: "Ocorreu um erro na sua requisição. Tente novamente mais tarde." Como não conseguia finalizar o pedido pelo site, Andréa diz que tentou fazer a solicitação pelo 135, telefone do INSS. Ligou três vezes e, após fazer todo o processo para pedir o benefício, os atendentes informavam que o sistema estava fora do ar ou instável e pediam para que ela ligasse de novo mais tarde.

O INSS já havia admitido que seu sistema ainda não estava adaptado às mudanças determinadas pela Reforma da Previdência, mas disse que era possível sim fazer o pedido de aposentadoria. Esse requerimento não seria analisado por causa da adaptação do sistema, mas a solicitação poderia ser feita. Segundo o instituto, o caso dela é pontual.

Para Andréa, o sistema não consegue entender que ela já completou os 30 anos de contribuição, cumpriu o pedágio e poderia fazer a solicitação. No aplicativo do INSS, seu tempo de contribuição aparece com 29 anos, 10 meses e 28 dias, tempo que tinha antes da reforma. 

"O sistema está parado. Não está atualizando, e não consegue dar prosseguimento. Se for considerada a data em que o sistema parou de atualizar, eu não tinha o tempo de contribuição mínimo. Hoje eu já tenho, mas não consigo finalizar o pedido. Por que não informam a verdade, que o sistema está parado?"

O UOL também testou ao longo das últimas duas semanas o aplicativo Meu INSS. O tempo de contribuição, que é contado em anos, meses e dias, continua o mesmo, sem atualizações. 

INSS diz que situação é pontual

Segundo o INSS, "ao que tudo indica, trata-se de uma situação pontual da segurada em questão". O instituto diz que pode tentar efetuar o requerimento para analisar se o erro persiste. "Contudo, a Dataprev já foi reportada do caso para verificação mais aprofundada", informou em nota.

Sobre a contagem do tempo de contribuição, o INSS diz que ela realmente está travada em 13/11/2019.

Por que deixar de fazer o pedido é prejudicial?

Os valores da aposentadoria contam desde a data em que o segurado fez a solicitação. Quando se aposentar, recebe os valores retroativos considerando o dia que fez o pedido. Ou seja, quanto mais Andréa é obrigada a esperar para fazer o pedido, menos ela ganhará quando se aposentar.

O que fazer?

Para a advogada previdenciária Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), os trabalhadores que tiverem problemas para protocolar o pedido de aposentadoria devem ir a uma agência da Previdência para verificar a situação.

"É bom ir com uma testemunha, pois se não conseguir fazer o pedido de aposentadoria, pode entrar com uma ação. Pegue a senha de atendimento e guarde para comprovar que esteve lá. É preciso produzir provas de que tentou. Se for pelo site, tire fotos de tudo, para que sirvam como prova documental", diz Adriane.

Fonte: UOL


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