18/05/2020

INSS autoriza acerto de vínculos e pode facilitar aposentadorias


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta sexta-feira (15) no "Diário Oficial da União" uma portaria que inclui a atualização de vínculos trabalhistas e remunerações como um dos serviços que pode ser solicitado pelo telefone 135.

A correção de vínculos é um procedimento importante para garantir a concessão de benefícios, como a aposentadoria, para pessoas cujo tempo de contribuição à Previdência registrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) é insuficiente para a requisição do direito.

O período de contribuição também pode influenciar no cálculo do benefício, permitindo, em muitos casos, que o segurado com mais recolhimentos previdenciários receba um benefício maior.

Apesar de ser um direito legal, a correção de vínculos no CNIS vinha enfrentando obstáculos impostos pelo próprio INSS, que adotou nos últimos anos normas internas que só permitiam o acerto no momento da requisição de um benefício.

Em nota, o INSS reforçou à reportagem que a portaria publicada nesta sexta autoriza a solicitação da correção de vínculos pelo 135.

A correção do cadastro, após a solicitação por telefone, ainda dependerá do envio de documentos pela internet, por meio do aplicativo Meu INSS ou do site meu.inss.gov.br, explicou o instituto.

O INSS ainda negou que a alteração no sistema de acerto de vínculos tenha relação com a dificuldade da Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) em processar pedidos do auxílio emergencial que, eventualmente, poderiam ser barrados por inconsistências cadastrais.

Na terça-feira (12), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), entidade que reúne advogados previdenciaristas, enviou um ofício ao presidente do INSS, Leonardo Rolim, solicitando a inclusão do acerto de vínculos no Meu INSS.

A presidente do IBDP, Adriane Bramante, argumenta que, além das vantagens para a concessão de benefícios previdenciários, o serviço facilitaria a liberação do auxílio emergencial para trabalhadores que perderam a renda devido à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

"O acerto de vínculo vai facilitar a vida do contribuinte do INSS que precisa do auxílio emergencial, pois ele poderá fazer a correção sem precisar solicitar uma aposentadoria [ou outro benefício do INSS como recurso para conseguir a correção do Cnis]", afirma Bramante.

Sobre a correção de vínculos de trabalho no Cnis, o INSS deu a seguinte resposta:

"Não houve mudança em relação ao que já é normatizado sobre acerto de vínculos. Eventualmente, acertos poderão ser solicitados no 135 do INSS para posterior envio de documentação pelo Meu INSS,conforme a própria portaria diz", diz o INSS.

Problemas relacionados ao auxílio emergencial, segundo o INSS, devem ser resolvidos com a Caixa Econômica Federal, pelo telefone 111.

Fonte: Diario de Pernambuco


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