16/07/2020

Guia da Aposentadoria: como ficam as regras para trabalhadores domésticos


A Reforma de Previdência, aprovada em novembro de 2019, muda as regras para se aposentar e ter direito a outros benefícios, como pensão por mortes e auxílio-doença. O UOL Economia preparou o Guia da Aposentadoria, que explica as novas regras de um jeito simples de entender.

Como fica a aposentadoria para o trabalhador doméstico

Para ter direito à aposentadoria, assim como os demais trabalhadores, o trabalhador doméstico precisa ter uma idade mínima e também um tempo mínimo de contribuição ao INSS.

Idade: 65 anos para homens e 60 anos e 6 meses para mulheres, com aumento de 6 meses a cada ano até atingir os 62 anos.

Tempo de Contribuição: 15 anos no mínimo de contribuição ao INSS.

* Homens que começaram a contribuir para o INSS depois de a reforma entrar em vigor (após 13/11/2019) precisarão ter, pelo menos, 20 anos de contribuição.

Valor de Contribuição

A contribuição é feita tanto pelo empregado quando pelo empregador. A alíquota do empregador é sempre de 8% sobre o salário. A alíquota do trabalhador varia entre 7,5% e 14%, de acordo com o salário.

Os empregadores são responsáveis pelo desconto e recolhimento das duas partes. O pagamento é feito por meio da guia do eSocial, gerada pelo site do eSocial.

O cálculo do valor do benefício e as regras de transição são os mesmo que para os demais trabalhadores.

Fonte: UOL


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