21/07/2020

Guia da Aposentadoria: O que muda para o MEI (microempreendedor individual)


A Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, muda as regras para se aposentar e ter direito a outros benefícios, como pensão por morte e auxílio-doença. O UOL Economia preparou o Guia da Aposentadoria, que explica as novas regras de um jeito simples de entender.

O que muda para MEI (Microempreendedor Individual)?

Para ter direito à aposentadoria, assim como os demais trabalhadores, o MEI precisa ter uma idade mínima e também um tempo mínimo de contribuição ao INSS.

Regra geral para aposentadoria

  • Idade: 65 anos se homem, e 62 anos se mulher.
  • Tempo de Contribuição: 15 anos.

obs: Homem que começaram a contribuir para o INSS depois da reforma entrar em vigor (após 13/11/2019) precisarão ter, pelo menos, 20 anos de contribuição.

Valor de contribuição

Para o MEI que contribuiu com 5% sobre o valor do salário mínimo, o benefício terá sempre o valor de um salário mínimo (R$ 1.045 em 2020).

Para o MEI que contribuiu com 20% sobre o valor do salário mínimo, o benefício é calculado com base na média salarial de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O MEI tem direito a receber 60% do valor do benefícios, mais:

  • Mulher: 2 pontos percentuais por ano que exceder 15 anos de contribuição;
  • Homem: 2 pontos percentuais por ano que exceder 20 anos de contribuição;

Fonte: UOL



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