15/09/2020

Suspensão de perícias médicas em agências do INSS causa transtornos a segurados


Após quase seis meses fechadas, parte das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reabertas ontem, mas muitas pessoas, mesmo aquelas que tinham atendimento agendado, voltaram para a casa sem resolver as pendências. Os peritos médicos não retornaram ao trabalho, e todas as perícias foram suspensas, o que pegou muita gente de surpresa. O problema se soma a outro ainda maior: segundo especialistas, neste período de serviço remoto por causa da pandemia do coronavírus, milhares de benefícios tiveram a concessão atrasada.

O motorista de coletivo Carlos Augusto Silva, 44, aproveitou o primeiro dia de abertura das agências para tentar receber a carta de indeferimento do pedido de auxílio doença, que ele vem tentando receber há meses, mas não foi atendido. Silva tem laudo médico que comprova enfisema pulmonar e nódulos nos pulmões e, como pertence ao grupo de risco da Covid-19, foi afastado do trabalho.

"Eu enviei toda a documentação online, eles ficaram analisando por 40 dias, e o pedido foi negado. Tentei de novo e negaram outra vez. Vim buscar a carta de indeferimento, porque só com ela posso voltar a trabalhar, mas estava tudo fechado, gastei o dinheiro que não tinha para dar com a cara na porta", conta. "Estou sem receber da empresa e do governo, dependendo da minha esposa e do meu filho para não passar fome", completa.

Eliane Alves Costa tinha uma perícia agendada às 10h, mas também encontrou as portas do serviço fechadas. "Eles tiveram quase seis meses para se adequar e não fizeram isso. Nós, que estamos precisando, que contribuímos, não temos direito a atendimento", lamenta.

De acordo com a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), apenas 12 das mais de 800 agências do INSS com serviço de perícia médica no país estão aptas a realizar a serviço — todas as outras apresentam pelo menos uma grave inconsistência que impede o retorno da categoria.

"Mesmo com todo o alarde da pandemia, ainda tínhamos agências sem EPI até o presente, dentre diversos outros problemas", informou a entidade em nota, acrescentando que se comprometeu a colaborar na logística de novas inspeções de agências até que todas estejam liberadas para atendimento ao público.

O INSS garantiu a antecipação de um salário mínimo para os segurados que têm direito ao auxílio-doença sem a realização de perícia médica no período de pandemia. Mas, segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, a medida não é suficiente. Algumas pessoas, por exemplo, estão passando dificuldades porque tinham renda e gastos superiores a um salário mínimo.

"Temos vários outros casos em que há necessidade de passar pela perícia, como benefício por incapacidade, pensão por morte de dependente incapaz, casos de benefícios assistenciais, e o não atendimento adia a conclusão desse processo, o segurado fica sem proteção alguma", diz.

Conforme a especialista, com as agências fechadas por quase seis meses por causa da pandemia, o país tem atualmente mais de 800 mil processos já analisados pelo INSS que aguardam cumprimento de exigência. "Algumas dá para cumprir pela internet, outras o INSS tem solicitado, por exemplo, apresentação de documento original, mas como a pessoa faz isso sem agência aberta? Esse atendimento presencial é muito importante para a conclusão de processos. Muitos segurados não têm acesso a internet", pontua.

De acordo com o advogado e um dos presidentes da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG, Roberto de Carvalho Santos, os processos que precisavam de alguma regularização ficaram parados. "Não há dúvida que houve um atraso muito grande na concessão de muitos benefícios previdenciários", conclui.

INSS realiza adequações nas salas de perícia e nega atrasos em concessões de benefícios

As perícias médicas estão suspensas até que as adequações nas salas das agências sejam realizadas. De acordo com o INSS, esse trabalho começou na última quinta-feira e, ao longo desta semana, novas inspeções nos consultórios utilizados pela Perícia Médica Federal serão realizadas para a liberação do atendimento presencial.

Segundo o Instituto, os segurados que tinham agendamento para avaliação pericial devem acessar o portal covid.inss.gov.br para saber qual agência está aberta e se o local já oferece a perícia. Neste caso, a remarcação pode ser feita pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

O órgão negou que haja atrasos nas concessões de benefícios durante o período de atendimento remoto. De acordo com o INSS, além das antecipações do auxílio-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os "demais serviços e requerimentos de qualquer benefício foram totalmente disponibilizados pelo Meu INSS e telefone 135".

Fonte: O Tempo


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