23/09/2020

INSS: capacidade de realização de perícias estará reduzida em 30% mesmo quando todos os médicos voltarem ao trabalho


Pelo menos 1.400 médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazem parte do grupo de risco da Covid-19 e não podem retornar ao atendimento presencial nas agências da Previdência Social. Isso significa que mesmo quando todas as unidades estiverem adequadas ao atendimento ao público — o que ainda está longe de acontecer, porque menos da metade dos postos está apta à reabertura —, a capacidade de realização de perícias médicas estará reduzida em 30%.

Dos cerca de 3.500 peritos da categoria, apenas 2.100 vão atender nas agências que estão sendo vistoriadas e liberadas pelo INSS. O instituto estima que cerca de 600 mil pessoas estejam dependendo de perícia presencial para receber algum benefício.

Segundo o governo, a partir desta quarta-feira (dia 23), 190 agências já terão exames agendados, embora a Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais Federais (ANMP) não tenha considerado todas as unidades aptas ao atendimento presencial aos segurados. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirmou que 486 peritos deveriam ter retornado ao trabalho nesta terça-feira (dia 22), mas 351 voltaram e 135 faltaram.

Uma norma da administração pública federal na pandemia permite que servidores que pertencem ao grupo de risco e que têm filhos em idade escolar não trabalhem presencialmente. E isso se aplica aos médicos peritos, mesmo que a categoria seja considerada serviço essencial.

— Mesmo entre os 2.100 médicos que poderiam voltar, os profissionais ainda dependem de ter as agências abertas. O INSS abriu menos de 650 (postos) porque têm agências totalmente inadequadas. O INSS convocou somente 480 médicos peritos por causa disso — ressalta Francisco Cardoso, vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP).

Nesta terça-feira, foram realizadas 3.059 perícias presenciais. Esses atendimentos ocorreram em 110 agências com avaliações médicas disponíveis, das 148 que já estavam com agendamento aberto aos segurados, segundo o INSS.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho não informou se descontou horas não trabalhadas dos médicos peritos que não compareceram ao trabalho. Para a associação que representa a categoria, o corte do ponto não poderia ser feito, porque os trabalhadores têm direito a justificar sua ausência, neste caso, segundo eles, por falta de condições sanitárias.

Força-tarefa

Para Adriana Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o governo precisa oferecer uma alternativa para a retomada das perícias, ainda que seja via contratação temporária de força de trabalho. Ela lembra que 57% dos processos que tramitam hoje na Justiça Federal relacionados à Previdência são por conta de benefícios por incapacidade.

— Já passou da hora de o INSS voltar. Eles tiveram tempo suficiente para preparar as agências. De outro lado, os peritos exigem muito além do mínimo necessário e querem mexer na estrutura do INSS para voltar ao trabalho. Enquanto isso, as pessoas estão passando necessidade. Tem que haver força conjunta para que haja o retorno de um serviço público e essencial. Diante do quadro que temos, o governo tem que pensar na contratação de médicos peritos avulsos para fazer a perícias. Se a Previdência conseguiu contratar civis e militares para o atendimento., tem que dar uma solução agora criando uma legislação específica — afirma a presidente do IBDP.

A advogada Maria Lúcia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, lembra que, além da perícia médica, outros serviços estão sendo prejudicados, como é o caso da contestação por acidente de trabalho, que deve ser feita obrigatoriamente de forma presencial.

— Os trabalhadores que realmente precisam não conseguem realizar perícias. O problema afeta as empresas também. Está um caos. Tem gente recebendo antecipação de um salário mínimo, quando na verdade tinha que receber muito mais — afirma Benhame.

Novo agendamento

A ANMP manteve as inspeções em agências do INSS, a fim de verificar as condições sanitárias para a realização de atendimentos presenciais. A entidade afirmou que está liberando mais unidades para o retorno dos peritos diante das adequações promovidas pelos gerentes regionais.

Quem não conseguiu fazer o exame por falta de médico deve fazer um novo agendamento pelo site Meu INSS, pelo aplicativo ou pelo telefone 135.

Fonte: Extra


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