22/10/2018

Quais são os benefícios oferecidos pela Previdência Social?


Primeiramente necessário entender que a Previdência Social é um seguro que garante alguns benefícios ao contribuinte quando se encontrar com dificuldades para o trabalho ou quando resolver parar de trabalhar.
Para ter direito a esses benefícios, o trabalhador deve pagar, durante determinado período, uma contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tempo de contribuição varia de acordo com o tipo de benefício.
Veja a seguir quais são os principais benefícios oferecidos pela Previdência Social.

Quais são os tipos benefícios?

1. Auxílio Doença;
2. Aposentadoria por Invalidez;
3. Aposentadoria por idade;
4. Aposentadoria por tempo de contribuição;
5. Aposentadoria especial.

1. Auxílio Doença: O auxílio-doença é um benefício previdenciário para o segurado do INSS que, por causa de doença ou acidente, fique incapaz para o trabalho por um determinado tempo.
Os requisitos para obtenção do benefício, além da incapacidade averiguada por perícia médica do INSS ou judicial, dependendo do caso, são:
Possuir carência de 12 contribuições, ou seja, ter contribuído no mínimo por 12 meses (não existindo esse requisito em se tratando de acidente);
Possuir qualidade de segurado e, caso a tenha perdido, para ter direito ao benefício se faz necessário readquiri-la. No momento, para recuperar a qualidade de segurado e fazer jus ao benefício de auxílio-doença, deverá cumprir metade da carência novamente, ou seja, 6 meses.
Ainda para empregados de empresas, o benefício poderá ser pleiteado se o trabalhador estiver afastado da empresa por pelo menos 15 (quinze) dias.
O benefício deve ser requerido junto ao posto do INSS, sendo muito importante apresentar os laudos médicos, com a CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde), exames que comprovem o estado de saúde, o tratamento indicado e o período sugerido para afastamento das atividades laborais.

O benefício termina quando o segurado adquire novamente a capacidade para o trabalho.

No caso de indeferimento do benefício, bem como, se o mesmo for cessado e ainda existir a incapacidade para o trabalho, o segurado poderá apresentar recurso administrativo ou ajuizar ação de requerimento/restabelecimento de auxílio-doença na justiça.

2. Aposentadoria por invalidez: Essa aposentadoria é concedida às pessoas que, por doença ou acidente, forem consideradas sem condições de trabalhar. A perícia pode ser agendada pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (exceto domingos e feriados), ou pelo site: https://www.inss.gov.br/.

Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já estiver acometido da doença que daria direito ao benefício. 

As pessoas que recebem aposentadoria por invalidez passam por uma perícia a cada dois anos (aproximadamente), mas são informadas da necessidade desta, se assim o for e não realizar, o benefício é suspenso.

Para ter direito a essa aposentadoria, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.

3. Aposentadoria por idade: A idade mínima para obter esse benefício é de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos (homens) e aos 55 anos (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para obter este tipo de aposentadoria é de 15 anos.

4. Aposentadoria por tempo de contribuição: A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional (variando de acordo com o tempo e o valor da contribuição). Para ter direito à aposentadoria integral, os homens devem contribuir por pelo menos 35 anos, e as mulheres, por 30 anos. 

Para ter direito a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que ter tempo de contribuição e idade mínima. Os homens podem requerer a partir dos 53 anos de idade e as mulheres 48.

5. Aposentadoria especial: Esse tipo de aposentadoria é dado àqueles que trabalham ou trabalharam em condições prejudiciais à saúde, como excesso de barulho, poeira ou manipulação de produtos tóxicos.

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição a essas condições prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (que varia entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo do tipo de trabalho).

A comprovação de que o trabalhador tem direito a aposentadoria especial é feita em formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Para isso, antes de dar entrada no pedido de aposentadoria, o trabalhador deve ir até o setor de Recursos Humanos da empresa ou até o sindicato de sua categoria para passar por um engenheiro ou médico do trabalho.

Fonte: INSS


Compartilhe: