14/01/2019

Saiba por quanto tempo guardar recibos e comprovantes para evitar problemas


Guardar os recibos pode ser importante para se livrar de situações constrangedoras, evitando o novo pagamento de uma cobrança já quitada. Na maioria dos casos, porém, 12 meses podem não bastar. O Procon-RJ recomenda que comprovantes de cartão de crédito, por exemplo, sejam guardados por cinco anos.

Em época de limpeza de gavetas, a papelada acumulada de janeiro a dezembro pode ser substituída por uma declaração de quitação anual de débitos. A Lei federal 12.007/2009 prevê que as empresas emitam a quitação na fatura a vencer no mês de maio. Além disso, recentemente, no Estado Rio, a Lei 8.168/2018 estabeleceu que o documento esteja disponível no site da empresa e na central de atendimento ao consumidor. Caso solicitada, a declaração deve ser enviada em 48 horas.

— A declaração deve informar que o consumidor está em dia com os débitos daquele ano e dos anteriores — explicou Evelyn Capucho, gestora de Atendimento do Procon-RJ.

Saiba mais:

- Light - Pode-se pedir a declaração em agenciavirtual.light.com.br/agv.

- Enel - Emite, a partir de janeiro, nas faturas mensais, a mensagem de quitação. O consumidor também pode pedi-la pelo aplicativo Enel Rio; pelo site eneldistribuicao.com.br; via SMS enviado para 27389; ou pela central de atendimento telefônico (0800-280-0120).

- Cedae - A declaração costuma ser emitida na conta de maio, mas o nada consta pode ser consultado pelo site (www.cedae.com.br).

- Vivo - O termo de quitação do serviço móvel pode ser solicitado pelo Meu Vivo, tanto no aplicativo quanto no site. Para o serviço fixo, basta ligar para a central de atendimento ao cliente (10315).

- TIM - As últimas 12 faturas estão no site www.meutim.tim.com.br, com o status de “pago” ou “em aberto”. A quitação anual é informada na conta de maio.

- Ceg - O cliente pode pedir um nada consta em qualquer canal de atendimento ao cliente: site (www.naturgy.com/inicio), call center (0800-024-7766), redes sociais e agências.

- NET/Claro - Envia a quitação na fatura de maio, quando a informação também consta de aplicativos e serviços de atendimento.

-Sky - Além da declaração na conta de maio, as faturas dos últimos seis meses podem ser acessadas pelo site ou pelo aplicativo.

- Contas de consumo - A lei determina que se guarde os comprovantes de pagamento de água, luz e telefonia, por cinco anos. Os recibos mensais podem ser substituídos pela declaração anual.

- Cartão de crédito - Extratos bancários e faturas dos cartões devem ser mantidos por cinco anos.

- Mensalidade escolar - Os recibos das mensalidades devem ser guardados por cinco anos ou até o recebimento do certificado ou do diploma.

- Seguro - Guarde por um ano após o término da vigência da apólice.

- Impostos - Os comprovantes de quitação de impostos, como IPVA e IPTU, devem ser guardados por cinco anos. Para Imposto de Renda, é preciso manter os documentos comprobatórios da declaração.

Sem declaração de condomínio e aluguel

No caso de recibos de condomínios e aluguéis, diz o advogado Hamilton Quirino, não é prática de mercado a emissão de declarações de quitação anual:

— Há algumas administradoras que fornecem, anualmente, uma espécie de certificado de bom pagador, mas isso não é obrigatório.

Além de guardar os recibos de pagamento, especialistas recomendam que se arquive contratos com instituições de ensino, por três anos, e que se mantenha por tempo indeterminado os contratos de trabalho e as rescisões.

Fonte: Jornal EXTRA
Site: https://extra.globo.com/noticias/economia/saiba-por-quanto-tempo-guardar-recibos-comprovantes-para-evitar-problemas-23346777.html




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