24/01/2019

Reforma da Previdência não está nas metas para os 100 primeiros dias de governo


Segundo Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, projeto não entrou no pacote de propriedades porque é uma questão complexa e que ainda está em análise.

“Nós deveremos ter nos próximos dias qual será a proposta para a nova Previdência”, garantiu o ministro Onyx Lorenzoni

Com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em Davos para o Fórum Econômico Mundial, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou nesta quarta-feira (23) a lista de metas para os primeiros 100 dias de governo. A reforma da Previdência, considerada a principal medida para melhorar a situação das contas públicas, não foi mencionada.

Segundo Lorenzoni, a reforma da Previdência não entrou no pacote de prioridades do governo porque, assim como a reforma tributária, é uma questão complexa e que ainda está sendo estudada. O ministro garantiu, porém, que o texto da proposta deverá ser apresentado em breve.

“[A reforma da] Previdência e[a reforma] tributária são questões complexas e que ainda estão em análise. Temos uma equipe competente no Ministério da Economia. O presidente volta na sexta [25] e vai voltar a dialogar. Nós deveremos ter nos próximos dias qual será a proposta para a nova Previdência”, declarou.

Na área econômica, a lista de metas inclui o combate às fraudes nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), intensificação do processo de inserção econômica internacional e redução da máquina pública. Para o ministro, a agenda é um “marco na boa governança pública do Brasil”.

As prioridades de cada área foram selecionadas por seus respectivos ministérios, marcando o compromisso das pastas com esses objetivos”, explicou Lorenzoni.

Confira a lista completa de metas para os primeiros 100 dias de governo:

Ministério da Agricultura

- Estímulo à agricultura familiar

Ministério da Cidadania

- 13º salário para o Bolsa Família

- Modernização do Bolsa Atleta

Ministério da Ciência e Tecnologia

- Implantação do Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização

- Programa Ciência na Escola

Ministério do Desenvolvimento Regional

- Plano Nacional de Segurança Hídrica

Ministério da Economia

- Combate às fraudes nos benefícios do INSS

- Redução da máquina administrativa

- Intensificação do processo de inserção econômica internacional

- Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa

- Sine (Sistema Nacional de Emprego) aberto

Ministério da Educação

- Programa “Alfabetização Acima de Tudo”

Ministério da Infraestrutura

- Privatizações no setor de transportes

Ministério da Justiça

- Decreto de facilitação da posse de armas

- Projeto de Lei Anticrime

- Apoio à Operação Lava Jato

Ministério do Meio Ambiente

- Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental

- Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar

Ministério de Minas e Energia

- Viabilizar o leilão de excedentes da cessão onerosa

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

- Regulamentação de partes da Lei Brasileira de Inclusão

- Educação domiciliar

- Campanha nacional de combate ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens

Ministério de Relações Exteriores

- Redução de tarifas do Mercosul

- Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o brasão da República como identidade visual nesse documento

Ministério da Saúde

- Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal

Ministério do Turismo

- Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil

Secretaria-Geral

- Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais

Controladoria-Geral da União (CGU)

- Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança

- Programa “Um por Todos e Todos por Um!” pela ética e cidadania

- Criação do comitê de combate à corrupção no Governo Federal

- Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal

Advocacia-Geral da União (AGU)

- Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais

Banco Central (BC)

- Independência do Banco Central

- Critérios para seleção de dirigentes de bancos federais

Fonte: Economia IG


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