12/02/2019

Decreto de Bolsonaro e Paulo Guedes autoriza usar recursos da Seguridade Social em transferências para DF, Estados e Municípios


Por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (edição do último dia 8), o governo federal autorizou a transferência de mais de R$ 600 bilhões da seguridade social para cobrir encargos financeiros do governo. 

O decreto também autoriza a transferência de recursos da Previdência Social aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Os recursos da seguridade social são oriundos do orçamento da previdência social, que é mantida com contribuição de trabalhadores, fatia de impostos e parte do dinheiro das loterias.  

O decreto, que também tem assinatura do ministro da Economia Paulo Guedes, gera desconforto no momento em que o governo tenta promover uma reforma previdenciária sob a argumentação de que a previdência social é detentora de um rombo financeiro que a condena a falência no futuro.

Auditorias independentes, no entanto, afirmam que a previdência social brasileira é superavitária, com orçamento bilionário, mas enfrenta dificuldades em custear a seguridade social, porque tem o dinheiro desviado para cobrir dívidas do governo.

Segue link do decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9699.htm 

Fonte: Portal Viu



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