15/02/2019

Previdência mais dura e ainda vaga


Faltam definições cruciais para a vida das pessoas e para as contas públicas

Jair Bolsonaro definiu as idades mínimas de aposentadoria do projeto que vai enviar ao Congresso. E daí? Sabe-se ainda pouco.

Houve comoção entre o povo dos mercados. O pessoal ficou satisfeito de ver que o presidente não surtou na Previdência e que seu governo não criou mais um episódio BBB, com outro ministro no paredão ou vexames assim.

No mais, contar que a idade mínima de aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, depois de 12 anos de transição, diz pouco sobre o impacto humano e fiscal da reforma.

Tudo bem. No entanto, como há algum tempo para o governo calibrar a reforma, convém atentar para o que importa. Ou seja, o que afeta a vida cotidiana e para bodes, jabutis e rinocerontes que podem prejudicar a reforma em termos de economia e viabilidade política.

A transição será de até 12 anos. Mas em que ponto começa a transição? Isto é, depois da reforma, qual será a idade mínima provisória, implícita ou explícita?

Em outros projetos reformistas, seria de 55 anos para homens e de 53 para mulheres. O pessoal de Bolsonaro, porém, pensa em algo perto de 60 anos para homens e 56 para mulheres.

Deve haver outros arranjos para quem está perto de se aposentar, a fim de que se evite mudança abrupta.

Vai haver um pedágio, anos extras de trabalho, de 30% a 50% sobre o tempo que faltaria para a aposentadoria.

Para a transição em geral, deve continuar a exigência de pontos mínimos, similar à regra do sistema atual: soma de idade com tempo de contribuição. Além do mais, pode haver um desconto no valor das aposentadorias se a pontuação for baixa, tal como o fator previdenciário.

Além das regras de acesso (idade, etc.), o que mais pesa na vida das pessoas e nas contas do governo? O valor dos benefícios, normas para pensões e as regras de acesso a benefícios assistenciais.

As pensões serão reduzidas pela metade, com 10% extras para cada dependente, como se pretendia?

Todos os benefícios ainda terão o valor de um salário mínimo? Benefícios assistenciais cairão abaixo do mínimo? O salário mínimo continuará no valor do mínimo?

Vão mudar as regras de acesso à aposentadoria rural (na prática, um benefício assistencial) e ao BPC (para idosos e deficientes muito pobres?) O Congresso resiste a mudanças na Previdência rural.

O grosso da economia da reforma previdenciária vem desses benefícios discutidos até aqui.

Quase todo mundo vai se sentir injustiçado pela reforma, com ou sem razão, embora as pesquisas indiquem que caiu a resistência à mexida na Previdência (pelo menos enquanto o povo não conhece os detalhes da coisa).

Se o governo forçar a barra, criando uma transição muito abrupta para aposentadorias, pensões ou benefícios para muito pobres , pode ter chiadeira além da conta entre o povo e, pois, no Congresso.

Caso não apare os privilégios dos regimes de aposentadorias de funcionários públicos, a reação será ainda mais azeda.

Enfim, de mais importante: quase nada se fala de preservar a arrecadação da Previdência, ameaçada por mudanças no mundo do trabalho.

Lembre-se que a reforma de Michel Temer levou um talho de mais de 20% no Congresso (em termos de redução de despesa do governo). A de Bolsonaro também será lipoaspirada.

Mas não adianta o governo exagerar na dose, causar tumulto e, assim, reações ainda mais defensivas no Congresso.

Matéria de Vinicius Torres Freire para Folha UOL.


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