13/03/2019

Reforma da Previdência: estatais poderão demitir funcionários aposentados


proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro estabelece que funcionários aposentados de estatais podem ser demitidos. A intenção é de diminuir gastos de empresas públicas e de economia mista. A análise sobre o tema é do jornal Folha de S.Paulo desta 4ª feira (12.mar.2019).

A medida atinge funcionários de empresas como Petrobras, Correios e Banco do Brasil. Mesmo com a necessidade de concurso, são grupos contratados de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Podem aposentar-se pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao atingir os critérios vigentes, como a contribuição mínima de 30 anos.

A medida veta a funcionários de estatais que acumulem a remuneração pelo cargo com a aposentadoria. Atualmente, a proibição vale apenas para servidores públicos estatutários.

Com a mudança da Previdência, as estatais autorizam a demissão dos que se aposentarem. Os que já estão jubilados podem perder a parte do salário referente aos benefícios.

Fonte: Poder 360



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