19/03/2019

Veja as condições da Reforma da Previdência Social


Confira os detalhes da nova proposta da Reforma da Previdência em 2019. A proposta de reforma da Previdência prevê a criação de um valor mínimo de contribuição para os trabalhadores rurais que pagam contribuição ao INSS de acordo com a venda da produção.

De acordo com o projeto que ainda precisa do aval do Congresso, esse grupo precisará contribuir com R$ 600 por ano à Previdência. Esse valor poderá ser alterado posteriormente por projeto de lei.

Se em algum ano não houver comercialização da produção rural, o trabalhador terá até 30 de junho do próximo ano para pagar os R$ 600. Esse prazo também valerá para quem só contribuiu parte desse valor. Assim, a complementação poderá ser feita até o meio do próximo ano.

Esses trabalhadores rurais são considerados segurados especiais no sistema de aposentadoria rural, que inclui também empregados no campo e contribuintes individuais.

As regras da aposentadoria rural, segundo a proposta, será alterada.

Para o modelo de aposentadoria rural, será exigido um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, além de uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres.

Atualmente, os requisitos são 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e o mínimo de 15 anos de contribuição.

Fonte: Folha de São Paulo

Site: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/02/reforma-da-previdencia-preve-minimo-de-contribuicao-para-trabalhadores-rurais-especiais.shtml


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