21/03/2019

Veja as principais diferenças entre reforma da Previdência militar e de civis


Téo Takar, UOL, São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje à Câmara dos Deputados a proposta com novas regras de aposentadoria para os militares. O texto prevê uma economia R$ 10,45 bilhões em 10 anos, incluindo a reestruturação da carreira dos integrantes das Forças Armadas.

A matéria deve tramitar no Congresso em paralelo à proposta que muda as regras gerais de aposentadoria para os trabalhadores do setor privado e para servidores públicos, que foi apresentada exatamente um mês antes.

Idade mínima

A maioria dos militares terá que cumprir uma idade mínima menor do que os civis para se aposentar.

Pela proposta apresentada hoje, a idade mínima para soldados serem transferidos para a reserva subirá de 44 para 50 anos. Essa idade vale tanto para homens quanto para mulheres.

A idade mínima aumenta conforte a patente. No caso de general do Exército (patente mais elevada dessa Força Armada), a idade mínima para se aposentar será de 70 anos.

Na Previdência da população civil, a regra geral prevê uma idade mínima para se aposentar de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

Tempo de serviço/contribuição

Os militares também terão que cumprir um tempo mínimo de serviço para conseguirem se aposentar, que subirá dos atuais 30 anos para 35 anos, tanto para homens como mulheres.

Entre os civis, a regra geral prevê que o tempo mínimo de contribuição subirá de 15 para 20 anos, para ter direito a 60% do benefício. Quem quiser receber 100% do benefício terá que contribuir para o INSS durante 40 anos.

Alíquota de contribuição

A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.

Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias.

O aumento será gradual. A partir de 2020, a cobrança passa a ser de 8,5%, sobe para 9,5% em 2021 e, de 2020 em diante, será de 10,5%.

A alíquota do fundo de saúde foi mantida em 3,5%. O recolhimento não é feito apenas pelos alunos de escolas de formação. Com isso, a alíquota total máxima vai para 14%.

Na proposta de Previdência dos Civis, os trabalhadores do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo da faixa de salário. Hoje, as alíquotas vão de 8% a 11%.

Para os funcionários públicos, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais de R$ 39 mil por mês pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.

Fonte: UOL Economia




Compartilhe: