21/03/2019

Prisão de Michel Temer: entenda o inquérito ponto a ponto


Ex-presidente foi preso em SP nesta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do RJ. Agentes também prenderam o ex-ministro e governador do Rio Moreira Franco e coronel amigo de Temer.

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer.

Na sentença, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, diz que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública. Segundo ele, "uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso".

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) justificou, em nota, os pedidos de prisão preventiva citando "a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade".

A PF cumpre, ao todo, dez mandados de prisão, determinados por Bretas. Oito pessoas já estão presas, e duas são procuradas.

Resumo

  • O juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, ordenou a prisão de Michel Temer e mais nove pessoas.
  • Temer foi preso em São Paulo e será levado ao Rio – ele é alvo da Lava Jato no RJ.
  • A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix.
  • A investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3.
  • O MPF diz que o consórcio responsável pela obra pagou propina ao grupo de Temer.
  • Uma reforma no imóvel de uma das filhas de Temer, Maristela, teria sido usada para disfarçar o pagamento de propina.
  • No pedido de prisão, o juiz Marcelo Bretas argumenta que Temer é "líder da organização criminosa" e "responsável por atos de corrupção".
  • Além desta investigação, Michel Temer responde a nove inquéritos.

Entenda ponto a ponto o inquérito da prisão de Temer:

Por que Temer foi preso

Na sentença, o juiz Marcelo Bretas diz que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública. Segundo ele, "uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso".

Em nota divulgada nesta quinta, o MPF-RJ justifica nos seguintes termos os pedidos de prisão:

"As apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações".

"O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade".

MP cita 'organização criminosa'

"As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo o valor de mais de R$ 1 bilhão e 800 milhões de reais", diz o MP-RJ no comunicado.

"A investigação atual mostra ainda que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior. Quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos."

A nota acrescenta: "As apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações".

Quem são os alvos dos mandados de prisão

Oito dos pedidos, inclusive o de Temer, são de prisão preventiva – ou seja, sem data para a liberação. Os outros dois são de prisão temporária – com prazo de cinco dias.

  1. Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente – prisão preventiva
  2. João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan – prisão preventiva
  3. Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – prisão preventiva
  4. Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – prisão preventiva
  5. Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – prisão preventiva
  6. Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa – prisão preventiva
  7. Vanderlei de Natale, sócio da Construbase – prisão preventiva
  8. Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX – prisão preventiva
  9. Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades – prisão temporária
  10. Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult – prisão temporária

Desdobramento de três operações

O inquérito é desdobramento de três operações:

  • Radioatividade – de acordo com o MP-RJ, nesta operação "foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação". Foram condenados Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e José Antunes Sobrinho, dentre outros, por "lavagem de dinheiro em razão de repasses embasados em contratos fictícios da Engevix Engenharia e Link Projetos".
  • Pripyat – braço da Lava Jato e desencadeada em julho de 2016, a partir da delação premiada de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez. Em 2017, a operação levou à prisão de cinco pessoas por crimes envolvendo contratos da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável pelas usinas nucleares brasileiras, incluindo Angra 3.
  • Irmandade – desdobramento da Lava Jato desencadeado em agosto de 2016 para apurar esquema de propinas e desvios de recursos nas obras de Angra 3.

Texto divulgado pelo MP-RJ cita que a "finalidade [da investigação é] aprofundar as investigações relacionadas às obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3".

Os crimes que a investigação apura

A investigação que levou à prisão de Michel Temer apura os seguintes crimes:

  • corrupção;
  • peculato;
  • e lavagem de dinheiro.

Segundo o MP-RJ, a investigação é motivada por "possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo".

Empreiteiro fechou acordo de delação

O empresário José Antunes Sobrinho, dono da empreiteira Engevix, foi condenado no âmbito da Operação Pirpryat – um braço da Lava Jato e desencadeada em julho de 2016 – por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele fez acordo de colaboração premiada, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O inquérito cita que os pagamentos feitos por Antunes Sobrinho foram "solicitados por João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), operador financeiro de Michel Temer, no contexto do contrato com a Eletronuclear".

Na delação, Sobrinho relatou que o coronel o procurou, no segundo semestre de 2014, pedindo R$ 1 milhão. O dono da Engevix diz ter respondido que, em seus contratos em andamento na obra de Angra 3, "não tinha margem para acumular o montante".

Sobrinho recorreu, então, ao ex-ministro Moreira Franco, também preso nesta quinta e com quem "tinha bom relacionamento, por meio dos contratos ligados à Secretaria de Aviação Civil". O órgão estava, na época, sob responsabilidade de Moreira Franco.

O caso de Angra 3 e da propina

Em nota, o MP-RJ diz: "Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos [José Antunes Sobrinho] e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix, para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3".

Para executar a obra, a Eletronuclear contratou a AF Consult Ltd, que por sua fez se associou à AF Consult do Brasil e a Engevix.

A AF Consult do Brasil tem participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e da Argeplan, que tem o Coronel Lima como proprietário e, segundo as investigações, está ligada ao ex-presidente Michel Temer.

"Em razão de [do fato de] a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer", diz o MP.

De acordo com a investigação, a propina – com transferências que totalizaram R$ 1,091 milhão –foi paga pela Alumi Publicidades à PDA Projeto e à Direção Arquitetônica, controlada pelo Coronel Lima

O MP diz que, para justificar as transferências de valores, foram simulados contratos de prestação de serviço da PDA para a Alumini. "O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco", afirma a nota.

Os pagamentos à AF Consult do Brasil totalizaram desvio de R$ 10,859 milhões, segundo a investigação.

Temer e o Coronel Lima

Durante a investigação, os procuradores descobriram que João Batista Lima Filho, o coronel Lima, era proprietário da Argeplan, empresa que participou do Consórcio da AF Consult Ltda, "vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer".

"Lima e Costa [outro investigado] criaram uma dezena de outras empresas, já identificadas, utilizando-se da estrutura oficial da Argeplan, visando transferência de recursos ou patrimônio, de forma oculta ou dissimulada e em benefício próprio e de terceiros. Numa engenharia que tem servido para lavagem de dinheiro, posta principalmente a disposição do senhor Michel Temer ao longo dos últimos 20 anos", diz a sentença.

O juiz entendeu, com base nos fundamentos do MPF, que, além do projeto de Angra 3, em que Lima obteve dinheiro para Temer, o coronel atuou na intermediação de recursos durante o período que Temer era vice-presidente da República.

Segundo o relatório da investigação, "é possível perceber que passados longos anos (da década de 80 até os dias atuais) a ligação de Temer com Lima, se fortaleceu; basta ver que coronel Lima, além de tratar da revogação do imóvel locado em 2010, ainda consta como fiador de Temer no negócio jurídico".

Lima já havia sido preso em 2018.

Filha de Temer é citada

Investigações da Polícia Federal e do MP demonstram que há fortes indícios de que a reforma no apartamento de Maristela Temer, uma das filhas do ex-presidente, foi feita com dinheiro de propina.

A quantia usada na reforma, segundo a PF, teria sido recebida por dois operadores financeiros de Michel Temer, João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e Maria Rita Fratezi, diretamente na empresa Argeplan.

Maria Rita era responsável pela reforma da casa e teria pedido a Maristela que fizesse os pagamentos em dinheiro. De acordo com a PF, um diálogo de 2014 interceptado com autorização judicial deixa clara a ligação entre os citados.

Fonte: G1.


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