27/03/2019

Presidente da CCJ diz que reforma da Previdência será votada em 17 de abril na comissão


Felipe Francischini deu informação após se reunir com ministro da Economia, Paulo Guedes. CCJ analisa se texto está de acordo com a Constituição. Depois, proposta irá para comissão especial.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou nesta terça-feira (26) que a proposta de reforma da Previdência Social será votada em 17 de abril na comissão.

Francischini deu a informação após se reunir na noite desta terça com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma. Cabe à comissão analisar se a proposta do governo está de acordo com a Constituição. Se o texto for aprovado, seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo). Em seguida, a proposta irá para o plenário.

"Nós encaminhamos com sua equipe e também com o ministro [Paulo Guedes] o calendário de votação após os últimos percalços, alguns até naturais, das últimas semanas. Decidimos o cronograma. No dia 3, próxima quarta-feira, o ministro vai à CCJ e, no dia 17, nós estaremos votando na comissão o texto", disse Francischini.

Mais cedo, nesta terça, Paulo Guedes cancelou a exposição que faria à comissão para explicar aos parlamentares a proposta do governo Bolsonaro.

O cancelamento, comunicado poucas horas antes da sessão, gerou protestos por parte da oposição, que chegou a propor a convocação de Paulo Guedes – neste caso, o ministro seria obrigado a ir à Câmara.

Francischini, contudo, encerrou a sessão e se reuniu com a oposição e com a base aliada ao governo. Após o encontro, anunciou um acordo para Paulo Guedes ser ouvido em 3 de abril na condição de convidado, não de convocado.

Definição do relator

Após o encontro com Paulo Guedes, o presidente da CCJ disse que o relator da reforma ainda não foi decidido, mas o nome pode ser anunciado até o fim desta semana.

Questionado, então, se Paulo Guedes condicionou a ida à comissão na próxima semana à escolha do relator, Francischini respondeu: "O ministro entende que é importante que haja um relator designado até a ida dele a comissão."

Relação entre governo e Congresso

A relação entre o governo e o Congresso tem vivido momentos de tensão nos últimos dias. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm feito declarações públicas para demonstrar divergência sobre a quem cabe a articulação da Previdência.

Enquanto Bolsonaro diz que a responsabilidade é do Congresso, Maia afirma que o governo não pode "terceirizar" a articulação política.

Diante da divergência pública entre Maia e Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirma que o governo precisa melhorar a relação com o Congresso, mantendo diálogos "olho a olho" com os deputados.

O ministro Paulo Guedes, porém, avalia que o problema é de comunicação entre o governo e o Congresso.

Fonte: G1





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