16/04/2019

Previdência: CCJ retoma debate e base tenta ampliar apoio


CCJ inverteu a pauta e PEC que aumenta os gastos públicos e a Previdência perdeu um dia de debate

Por 50 votos a 5, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira (15) que a reforma da Previdência só seria votada após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo, aprovada na mesma noite. A base governista agora deve aproveitar o prazo para ampliar o apoio no colegiado. O Centrão, parcela importante para o governo, liderou a inversão da pauta. 

O deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) afirmou que tem sido procurado por lideres. "Eu recebi no final de semana a ligação de integrantes de vários partidos, inclusive do Centrão, para que haja uma interação maior entre os partidos e o governo. Nós estamos caminhando para que isso ocorra, inclusive na reforma da previdência", afirmou.

Apesar da CCJ já ter limpado a pauta abrindo caminho para a aprovação da reforma, ainda há dúvidas se a conclusão da votação do tema pode ser feita ainda antes do feriado da Páscoa. A oposição tem acumulado as sessões com questões de ordem para postergar a aprovação. 
O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), defende que ainda há tempo para votar o texto antes do feriado, com discussão iniciada às 10h desta terça-feira (16) e concluída até a quarta-feira (17). 

Discussão

Durante a sessão, parlamentares que declaram apoio à reforma da Previdência criticaram a estratégia da base aliada de negar acordo entre líderes que inverteria a pauta sem a necessidade de votação pelo colegiado. A discussão sobre o tema durou mais de duas horas, tempo que para eles poderia estar sendo usado para limpar a pauta. Com isso, os governistas perderam um dia de debate na pauta prioritária do Executivo. 

A PEC do orçamento impositivo já foi aprovada na Câmara, mas como teve alterações no Senado, deve ser analisada novamente pelos deputados. Na prática, o texto torna obrigatória a execução das emendas parlamentares, que antes dependeria do crivo do Executivo. A obrigatoriedade é criticada pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes.

Ao discutir a PEC, o plenário do Senado retirou o chamado "caráter estruturante" para prever que a execução obrigatória seja válida para todas as emendas de bancadas estaduais, sem uma distinção de subcategoria prevista anteriormente. O texto segue para uma comissão especial.
Por Carolina Cruz
Fonte: Destak


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