18/04/2019

Governo negocia alterações no texto da Previdência para facilitar aprovação na CCJ, diz secretário


Rogério Marinho deu declaração após se reunir com parlamentares. Mais cedo, nesta quarta, Comissão de Constituição e Justiça decidiu analisar proposta somente na próxima semana.

O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (17) que negocia alterações no texto da reforma da Previdência para facilitar a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A votação na CCJ estava marcada para esta quarta. Na última segunda (15), porém, o governo anunciou um acordo para adiar para a próxima semana. Mesmo assim, deputados aliados se articularam para tentar antecipar a votação. Mas a votação ficou para a próxima semana.

"Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo. Mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar", afirmou o secretário.

"Se o acordo for celebrado até sexta-feira, ou segunda-feira, na terça-feira a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a comissão de mérito", acrescentou.

Rogério Marinho deu as declarações após se reunir com parlamentares de partidos como PRB, PP e PSL.

A CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma da Previdência. A comissão analisa se a proposta do presidente Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição.

Se a chamada admissibilidade for aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo).

"Essa é uma casa de pluralidade ou negociação, e os deputados que aqui estão, e representam suas bancadas, se dispuseram a vir nos ajudar nesse processo de negociação, que é a essência do processo democrático, estamos avançando nesse sentido", declarou Marinho.

Segundo o secretário, as mudanças solicitadas pelos partidos na reforma não atingem a espinha dorsal do texto, nem o impacto fiscal pretendido com a proposta.

“São problemas muito mais, assim, de abordagem, que não impactam o texto na sua centralidade, nem na questão do impacto fiscal, nem nos objetivos que nós nos propomos. Então nós estamos avaliando o que nos foi colocado, estamos consultando a nossa equipe técnica, estamos conversando com os partidos. Amanhã e sexta-feira vamos continuar nessas conversas e acredito que na segunda-feira a gente vai ter aí uma boa sinalização e um desfecho da negociação para votarmos na terça”, afirmou.

Pontos discutidos

Após o encontro com Rogério Marinho, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira, afirmou que o governo aceitou discutir alterações sobre a proposta para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros pontos.

A proposta do governo retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador que já for aposentado, e do pagamento da multa de 40% na rescisão contratual em caso de demissão desses trabalhadores.

Outros pontos da proposta do governo que também teriam aval para serem suprimidos, de acordo com o líder Arthur Lira, seriam:

  • concentração de ações judiciais sobre a reforma da Previdência em Brasília;
  • exclusividade do Poder Executivo de propor alterações na reforma da Previdência;
  • possibilidade de mudanças na aposentadoria compulsória serem feitas por lei complementar.

"Vamos ter uma discussões ainda sobre o abono. Não está acertado. O secretário Rogério [Marinho] fez um apelo, porque uma alteração de quase 15% do valor total da Previdência, e ninguém quer criar dificuldades sem que tenhamos os números completos", afirmou o líder.

De acordo com Arthur Lira, também é negociada a possibilidade de se retirar a chamada "desconstitucionalização" de temas previdenciários, mas isso, segundo ele, ainda não foi fechado.

"A desconstitucionalização é trabalhosa. O relator ficou de, ainda na sexta-feira, passar o que é possível nesse momento retirar sem que haja nenhum tipo de desidratação", afirmou.

Por Alexandro Martello

Fonte: G1




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