02/05/2019

Previdência social: aposentadoria compulsória é o fim ou só um recomeço?


Uma minoria desejará continuar trabalhando por uns bons anos além da atual idade de corte

A aposentadoria compulsória aos sessenta e cinco anos está praticamente morta no mundo. A única questão, agora, é quando ela será abolida em todo lugar, e todos os sinais estão apontando no sentido de que o será muito mais rapidamente do que se pudesse imaginar. No Brasil, a compulsória é aos setenta anos de idade e é aplicável aos servidores públicos apenas.

A massa trabalhadora está solidamente contra qualquer mudança, e empresas e governo têm sérias dúvidas a respeito. No entanto, um projeto de lei ( PL ) proibindo a aposentadoria obrigatória ou compulsória em qualquer idade por empregadores não governamentais - mesmo que estabelecida no acordo sindical - foi aprovado em mil novecentos e setenta e sete por ambas as casas legislativas do Estado da Califórnia. E um PL paralelo para empregados do governo foi aprovado logos depois, juntamente com um PL para aumentar a idade de aposentadoria obrigatória para setenta anos, para todos os empregados, em âmbito nacional.

O corte de idade de sessenta e cinco anos de há muito tempo se tornou um anacronismo. Ele foi aplicado pela primeira vez na Alemanha de Bismarck, quase um século e meio atrás, e depois introduzido nos Estados Unidos da América ( EUA ) na época da Primeira Guerra Mundial. Em termos de expectativas de vida e saúde, ele corresponde hoje à idade de setenta e quatro ou setenta e cinco anos.

A aposentadoria na idade fixa de sessenta e cinco joga na pilha do lixo muita gente perfeitamente saudável e vigorosa. Que estas pessoas se revoltariam era certeza; e agora elas contam com os números para ter sucesso em sua revolta, com dez por cento da população ( quase vinte por cento da população adulta ) na faixa dos sessenta e cinco anos ou mais.

Mas a aposentadoria na idade fixa dos sessenta e cinco anos também estava se tornando uma carga insustentável para a Previdência Social e para os planos de aposentadoria dos empregadores.

Quando a Previdência Social foi adotada nos EUA, em mil novecentos e trinta e cinco, havia ha força de trabalho nove a dez americanos adultos para cada homem ou mulher com mais de sessenta e cinco anos. Em mil novecentos e setenta e sete, a relação era de três para um. No início da década de oitenta, ela havia alcançado o patamar de dois e meio para um.

Se tivesse havido a continuidade da aposentadoria na idade fixa de sessenta e cinco anos, quarenta por cento do salário de cada empregado teria de ser usado para sustentar a aposentadoria de pessoas mais velhas. Antes do fim do século vinte, a cifra foi de cinquenta por cento, um número alto demais para ser politicamente suportável. Além do mais, ela inseriria na economia uma pressão por salários monetários mais altos para poder manter os salários reais e o poder de compra.

O argumento para se eliminar ou elevar a idade fixa de aposentadoria é ainda mais irrefutável em termos de contingente de mão de obra e economia do trabalho. De cada cem pessoas da força de trabalho que atingem a idade de sessenta e cinco anos, aproximadamente oitenta são operários com escolaridade de nível secundário ou inferior.

De cada cem jovens que estão entrando no mercado de trabalho, ao menos cinquenta têm nível superior avançado e não estão disponíveis para empregos tradicionais nas áreas de manufatura, mineração, transportes ou setores de serviços.

Exceto, talvez, na eventualidade de uma depressão verdadeiramente catastrófica, a oferta de mão de obra para os empregos operários tradicionais será cada vez mais inadequada, ainda que os atuais operários estejam dispostos a continuar trabalhando depois dos sessenta e cinco anos.

Mas, embora alterar ou abolir a idade fixa de aposentadoria seja política e economicamente inevitável e inescapável, a mudança criará problemas bem reais. A menos que tal mudança seja administrada com inteligência, ela poderá impor altos custos adicionais à economia e deixar rigores ainda maiores em termos de emprego e mobilidade individual.

E ela poderá causar sérios problemas trabalhistas. Por exemplo, o empregador terá de desenvolver diretrizes para determinar quando o funcionário atinge o ponto em que se torna incapaz de cumprir com seu trabalho e quando, portanto, deve aceitar a aposentadoria compulsória.

Haverá a necessidade de considerar de quais incentivos serão necessários para estimular as pessoas, em especial os operários, a adiar a aposentadoria. Já foram aumentados o montante que um beneficiário recebe da Previdência Social a cada ano que ele continua trabalhando. Incentivos adicionais, embora provavelmente muito maiores, serão necessários no caso dos planos de previdência privada.

Contudo, o adiamento da idade de aposentadoria não salvará a Previdência Social. Tudo o que é possível esperar é impedir uma deterioração ainda maior, é manter a relação entre pessoas trabalhando e pessoas recebendo benefícios de aposentadoria no patamar de três para uma - ou na melhor das hipóteses, trazê-la de volta ao que era em mil novecentos e sessenta e sete, para dois vírgula setenta e cinco para uma.

Quais deveriam ser os direitos e benefícios empregatícios de pessoas que adiam a aposentadoria? Deveriam elas continuar a ter senioridade quando há grandes cortes de pessoas, embora possam se aposentar com uma pensão adequada? Ou seria necessária a tentativa de adoção da política japonesa, que considera as pessoas que permanecem no mesmo emprego depois de atingir a idade em que podem se aposentar como empregados temporários, os quais deixam de ter estabilidade de emprego?

Estes funcionários não deveriam, chegou a dizer Peter F. Drucker, ser considerados como tendo direitos de senioridade para promoções e vagas de emprego como não os tem no Japão. Mas deveriam eles continuar contribuindo para o plano de pensão e a previdência Social quando não se beneficiam mais destas contribuições adicionais?

Como o seu seguro-saúde deveria ser tratado no Medicare ( dos EUA )? Na maioria dos acordos coletivos, o empregador precisa continuar pagando o custo total do seguro-saúde para estas pessoas, embora seus custos hospitalares e de assistência médica sejam adequadamente cobertos pelo Medicare, apesar de a maioria destas pessoas pagar o prêmio do Medicare para consultas médicas. Claramente, nos EUA, há necessidade de uma mudança substancial.

Grande número de pessoas que se aposenta cedo logo descobre que tudo o que queria eram umas férias prolongadas. Hoje, estas pessoas não podem voltar para seu antigo emprego. Parece inteligente oferecer planos de aposentadoria que deem às pessoas a opção, talvez nos primeiros seis meses, de retornar a seu emprego. Mas deveriam elas ser tratadas como empregados novos em termos de tempo de casa, direitos a promoção, benefícios e, acima de tudo, suas pensões? Ou deveriam ser reintegradas como os ajustes atuariais apropriados?

Finalmente, abolir a aposentadoria em idade fixa cria problemas distintos para empregados da alta administração e profissionais. Nos EUA não há falta de mão de obra - ao contrário, dispõe-se de uma oferta substancial por muitos anos, ainda. Mas, também nos EUA, geralmente não basta estar física e mentalmente apto. Nestas posições, há também a necessidade de desafio. É nestes grupos que é encontrada a maior parte das pessoas de meia idade que continuaram trabalhando depois de adquirir o tempo de contribuição suficiente para se aposentar e que puseram em espera o recebimento de sua pensão de aposentadoria.

Não mais é possível continuar deixando estas pessoas na expectativa de que logo atingirão a idade de sessenta e cinco anos e terão de se aposentar; estas pessoas provavelmente continuarão trabalhando depois disto. Haverá de se ter um trabalho sistemático em sua colocação em segundas carreiras. Na falta de tais esforços organizados e sistemáticos, abolir a idade fixa para aposentadoria se tornará um sério problema entre os empregados gerenciais e profissionais.

Quer seja eliminada de vez a idade fixa para aposentadoria ou haja um contentamento por ora em elevar a idade para aposentadoria, haverá pela frente uma mudança tão traumática quanto aquela que a sindicalização em massa trouxe há oitenta anos. Patrões e empregados estão dando uma de valentes, dizendo uns para os outros que poucas pessoas desejarão permanecer trabalhando depois dos sessenta e cinco anos. Tanto os aspectos econômicos como as considerações relativas à qualidade de vida de pessoas mais velhas são fortes argumentos no sentido de que uma minoria bem grande - e talvez até uma grande maioria - desejará continuar trabalhando, ainda que apenas em tempo parcial, por uns bons anos além da atual idade de corte. Afinal, dois terços dos americanos de sessenta e cinco anos ou mais trabalhavam em mil novecentos e dez.

Mas, mesmo que apenas uma minoria opte por continuar trabalhando depois dos sessenta e cinco anos, as implicações são tão sérias que patrões, empregados e governo fariam por bem começar a pensar nelas. Em especial, eles deveriam aceitar o fato de que no futuro a vida - ou o trabalho - começará aos sessenta e cinco anos. Outras informações podem ser obtidas no livro Os novos desafios dos executivos de autoria de Peter F. Drucker.

Fonte: Administradores 


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