03/05/2019

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA VEM AI! SAIBA COMO USAR OS PORTAIS MEU INSS E O INSS DIGITAL A SEU FAVOR

Caso o segurado tenha alguma dúvida, a recomendação é ligar para a central de atendimento da Previdência Social no número 135. O telefone está disponível para todo o Brasil.

Hoje o INSS conta com um site moderno onde o segurado pode obter várias informações sobre o seu tempo de contribuição. O portal MEU INSS substituiu o antigo Dataprev, que tinha funcionamento parecido. Este novo portal está muito mais completo e possui até mesmo uma versão para celulares e tablets que pode ser acessada através de um aplicativo.

O portal MEU INSS realiza a contagem automática do tempo de contribuição do segurado, utilizando os dados obtidos através do CNIS (cadastro nacional de informações sociais).

Também é possível obter o CNIS integral, onde constam todas as contribuições do segurado ao INSS. Porém, cuidado! O que não está no CNIS não está no mundo! Assim, caso haja um descompasso entre o CNIS e a Carteira de Trabalho ou entre o CNIS e as contribuições pagas por GPS, como contribuinte individual ou facultativo, é possível fazer um requerimento para a retificação do CNIS, antes de que o tempo para a aposentadoria chegue, facilitando a concessão do benefício.

É através do CNIS que o INSS analisa o tempo de contribuição do segurado e concede as aposentadorias. Por isso é importante mantê-lo correto e atualizado. Não que o INSS deixe de lado o que consta na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), ela também é levada em consideração. Mas se o CNIS estiver correto a concessão sairá mais rápida, sem a necessidade de abertura de exigências ou explicações sobre as divergências encontradas.

Através do portal, também é possível ter acesso aos extratos de benefícios anteriormente requeridos (tanto os concedidos, com a emissão de extratos, quanto os indeferidos, com datas de requerimentos e os motivos da negativa). O site proporciona a possibilidade de agendamentos www.inss.gov.br possui várias explicações de como proceder a agendamentos on-line e consultas.

Siga o passo-a-passo e acesse o MEU INSS:

acesse o site do Meu INSS;
clique em “Entrar”, depois em “Login” e então em “Primeiro acesso”;
clique em “Cadastre-se”, e uma nova página será aberta;
insira todos os dados corretamente e clique em “Próximo”;
responda as perguntas referentes ao histórico de trabalho e contribuições (isso para garantir que o acesso é feito pelo titular da conta junto ao INSS);
tenha todos os documentos em mãos, pois, caso responda algo errado, a senha para atendimento on-line não será validada;
caso ocorra algum erro e a não validação da senha, o segurado pode tentar novamente após 24 horas, e assim por diante (a cada 24 horas uma nova tentativa pode ser feita);
caso haja divergência de dados e o segurado continue sem conseguir emitir uma senha, o atendimento presencial na agência do INSS será obrigatório;
após validar a senha, o segurado vai retornar ao menu inicial;

será necessário digitar o CPF e a senha temporária que foi dada pelo atendimento;
altere a senha, digitando novamente o CPF e a nova senha.

Pronto! Com esta senha o segurado pode ter acesso aos seus dados junto ao INSS, inclusive pode analisar o seu tempo de contribuição (se está correto ou não), acessar extratos, requerer cópia de processo administrativo, carta de concessão, etc.

É importante que o segurado faça uma simulação prévia do valor do seu benefício antes do requerimento, planejando e traçando a possibilidade da concessão do melhor benefício, para isso é necessária a ajuda de um profissional especialista na área do Direito Previdenciário. Às vezes, vale a pena aguardar alguns dias ou meses para requerer a Aposentadoria, juntar documentos essenciais, requerer alguma averbação ou pagamento retroativo juntamente com o protocolo do benefício, etc. Isso, só um profissional poderá analisar.

Um outro portal disponibilizado é o INSS DIGITAL. Através deste portal o órgão previdenciário oferece protocolos de requerimentos de aposentadorias e revisões (exclusivo para advogados, evitando filas e delongas desnecessárias). Assim, é possível requerer uma aposentadoria em poucos minutos, tudo de forma digitalizada e sem necessidade de comparecimento pessoal do segurado à agência do INSS.

As Aposentadorias e requerimentos disponibilizados para protocolo no INSS DIGITAL são mais complexos como: Aposentadoria Especial, Aposentadoria por Tempo de Contribuição com averbações, análise de Atividade Especial (insalubre e perigosa), Aposentadoria por Idade Rural e Híbrida, Pensão por Morte, averbações, etc.

Para os advogados o acesso ao INSS DIGITAL se dá por login e senha, além da necessidade do certificado e assinatura digital. O processo, após o protocolo digital, segue para análise, podendo o advogado acompanhar digitalmente todos os atos e decisões dos servidores do INSS, bem como cumprir exigências, protocolar recursos, dentre outros. Em caso de indeferimento do pedido, é possível requerê-lo judicialmente.

Renata Brandão Canella, advogada