10/09/2018

QUER RECEBER SEU FGTS e PIS/PASEP? VEJA ABAIXO COMO FAZÊ-LO!


PIS/PASEP:

O cálculo do PIS funciona da seguinte maneira: multiplique sua remuneração mensal pela quantidade de meses trabalhados e então o resultado obtido deverá ser dividido pelos meses trabalhados. Lembrando que a remuneração média deve ser inferior a 2 salários mínimos.

Para obtenção de uma resposta específica, você deverá procurar uma agência ou posto de atendimento da CEF - Caixa Econômica Federal, portando os seguintes documentos: Cartão Cidadão (se possuir) ou documentos pessoais de identificação, se funcionária de empresa privada. Se servidor público (Pasep), deverá antes verificar sua conta para checar se o valor já foi depositado automaticamente.

Como consultar:

O trabalhador já pode consultar o saldo que tem no PIS na Caixa Econômica Federal, basta acessar o site WWW.caixa.gov.br/cotaspis e clicar em “CONSULTE SEU SALDO”. É preciso informar o número do PIS, CPF ou NIT, data de nascimento, indicar se é ou não aposentado e clicar em continuar. Depois é preciso cadastrar uma senha para autenticação e informar o número do telefone celular. O saldo a receber apareerá na tela e o trabalhador definirá como quer receber. No caso de servidores públicos inscritos no Pasep, a consulta é pelo site do Banco do Brasil.

Há uma tabela especificando os meses de recebimento de cada qual, de acordo com a data de nascimento, e os valores só estarão disponíveis em sua conta corrente ou em conta registrada com base no número do seu PIS.

Quem tem direito:

Tem direito ao benefício todos os trabalhadores cadastrados ao sistema (fundo do PIS/PASEP) até 4 de outubro de 1988 e que ainda não sacaram o saldo da conta individual de participação.

Calendário de pagamento:

Segue abaixo calendário de pagamentos do PIS 2018 para as agências da Caixa:

Aniversário

Podem sacar em:

Podem sacar até:

Julho

28/07/2018

30/06/2019

Agosto

16/08/2018

30/06/2019

Setembro

15/09/2018

30/06/2019

Outubro

14/10/2018

30/06/2019

Novembro

21/11/2018

30/06/2019

Dezembro

15/12/2018

30/06/2019

Janeiro e Fevereiro

19/01/2019

30/06/2019

Março e Abril

16/02/2019

30/06/2019

Maio e Junho

16/03/2019

30/06/2019

Para verificar o valor e efetuar o saque, você deverá procurar uma agência ou posto de atendimento da CEF - Caixa Econômica Federal portando os seguintes documentos: Cartão Cidadão (se possuir) e documentos pessoais de identificação.

FGTS:

Para consultar informações sobre FGTS, cotas do PIS e realizar saques dos benefícios a que tem direito, você precisa do Cartão do Cidadão.

Separe a documentação necessária para saque e confira sua Solicitação de Saque.

​Quando há rescisão de contrato, cabe ao empregador comunicar o ocorrido à Caixa, e em até 5 dias úteis o trabalhador poderá sacar seu benefício.

Já para os casos de rescisão de contrato por acordo entre trabalhador e empregador, o trabalhador, para saque do FGTS, deverá comparecer a qualquer agência da Caixa a partir do 5º dia útil, contado da data de quitação da multa rescisória - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF, realizada pelo empregador.

ATENÇÃO: A hipótese de saque por acordo entre trabalhador e empregador permitirá apenas um saque de 80% do valor existente na conta vinculada. Aguarde o processamento da multa rescisória! Os 20% restantes poderão ser sacados após enquadramento em qualquer das outras hipóteses de saque FGTS.

​Nos demais casos, a solicitação de saque é feita pelo trabalhador ou seu representante, que comparece a uma agência da Caixa portando os documentos.

Quando posso sacar meu FGTS?

O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências:

- Na demissão sem justa causa;

- Na rescisão por acordo (a partir de 11/11/2017 - Lei nº 13.467/2017 - Reforma Trabalhista);

- No término do contrato por prazo determinado;

- Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho - inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;

- Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

- Na aposentadoria;

- No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004, que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;

- Na suspensão do Trabalho Avulso;

- No falecimento do trabalhador;

- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;

- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;

- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna - câncer;

- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;

- Quando a conta permanecer sem depósito por 03 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;

- Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;

- Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;

- Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Onde sacar o FGTS?

Nas salas de autoatendimento das agências, é possível realizar o saque do FGTS sem o Cartão do Cidadão, informando apenas o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha, para valores até R$ 1.500,00.

O saque de valor igual ou inferior a R$ 3.000,00 pode ser feito nas unidades lotéricas, nos Correspondentes Caixa Aqui, nos postos de atendimento eletrônico e nas salas de autoatendimento para trabalhadores que possuem cartão do cidadão e senha. Nas demais situações o saque dos recursos pode ser realizados em qualquer agência da Caixa.

Saque do FGTS no Exterior

Compareça a um consulado do Governo Brasileiro e apresente a Solicitação de Saque, devidamente preenchida, e a documentação (original e cópia) que comprova o direito à movimentação da conta vinculada. O documento Solicitação de Saque do FGTS deverá ser assinado na presença do representante consular. Para os casos de encaminhamento via formato da Apostila de Haia, o Consultado deverá encaminhar a Declaração de Comparecimento.

ATENÇÃO! O formulário de solicitação de saque deve ser impresso em uma única página, devendo ser assinado na presença do representante consular.

Os valores serão creditados em conta bancária no Brasil que seja de titularidade do trabalhador. No caso de não possuir conta bancária no Brasil, o trabalhador pode indicar a conta de alguém de sua confiança.

O deferimento ou indeferimento da solicitação de saque FGTS será comunicado ao solicitante pela caixa postal eletrônica indicada na Solicitação de Saque, e em até 15 dias úteis após a entrega da documentação os recursos são liberados, desde que atendidas todas as condições exigidas.

Fonte: FGTS e Folha UOL


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