25/07/2018

Adesão a mudança em plano de previdência dos servidores vai até domingo


Iniciativa do governo tenta reduzir gastos com aposentadoria de servidores; 4.765 já aderiram

Iniciativa para tentar reduzir os gastos do governo federal com aposentadoria de servidores, a migração de funcionários públicos que ingressaram antes de 2013 para o regime de Previdência complementar despertou o interesse de 4.765 servidores até o dia 20 de julho deste ano. O prazo para o pedido de transferência se encerra no próximo domingo, 29.

A reforma na Previdência dos servidores feita em 2003 acabou com o direito de o servidor se aposentar com o último salário da carreira (a chamada integralidade) e com reajustes iguais aos da ativa (paridade). Previu ainda a limitação do benefício ao teto do INSS (hoje em R$ 5.645,80), desde que fosse criado um fundo de Previdência complementar para que os servidores tivessem a chance de incrementar a aposentadoria.

O Funpresp só foi criado em 2013, ou seja, apenas os servidores que ingressaram após esse ano entraram automaticamente no regime que limita a aposentadoria ao teto do INSS. Desse grupo, quem tiver salário maior e quiser garantir a renda extra na aposentadoria precisa fazer a contribuição adicional ao fundo.

Em julho de 2016, o governo abriu a possibilidade de migração dos servidores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União para o novo modelo, uma forma de tentar minimizar a tendência de rombos na Previdência do funcionalismo federal, que deve chegar a déficit de R$ 95,9 bilhões neste ano. A lei fixou um prazo de dois anos para a transferência entre os regimes.

Como atrativo, a União oferece a contribuição de R$ 1 para cada R$ 1 investido pelo servidor, limitado a 8,5% da parcela do salário que supera o teto do INSS. Ou seja, se a pessoa contribuir com R$ 500 ao mês para o Funpresp, o governo federal depositará outros R$ 500. Mesmo com esse incentivo, a migração traz economia para a União, que teria de bancar sozinha uma aposentadoria superior ao teto do INSS.

Segundo o Ministério do Planejamento, houve uma aceleração nos pedidos de migração nos últimos meses. Do total, 1.676 solicitações, ou um terço, foram realizadas apenas no mês de julho. O órgão campeão de adesões é o Ministério da Fazenda, com 1.538 migrações já registradas.

Podem optar pela migração de regime os servidores que entraram na Administração Pública Federal antes de 04 de fevereiro de 2013 (no caso do Poder Executivo) e antes de 07 de maio de 2013 (Poder Legislativo). O servidor pode fazer simulações sobre o valor do benefício especial antes de decidir sobre a opção, que é irrevogável.

O servidor que fizer a migração também tem direito a um benefício especial a ser pago pela União assim que houver a aposentadoria. O benefício é calculado pela diferença entre a média das 80% maiores remunerações anteriores à migração e o teto do INSS. Sobre esse valor incide um fator de conversão que, na prática, leva em conta o tempo de contribuição sob o regime antigo. Quanto maior for esse tempo, menos “desconto” haverá sobre o benefício especial.

Fonte: IBDP


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