11/07/2019

O que muda na aposentadoria facultativa das donas de casa?


A proposta de reforma da Previdência não deve alterar a regra que permite que a dona de casa faça contribuições como facultativa e tenha acesso aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O projeto também não propõe, até o momento, mudanças na cobertura previdenciária de outras pessoas que fazem recolhimentos como facultativos.

Porém, como muda as regras gerais da aposentadoria, a reforma da Previdência também afetará estes segurados. Eles estarão sujeitos às alterações propostas no cálculo dos benefícios, na idade mínima e no tempo de contribuição.

O que fica igual?

Pessoas que não têm renda ou exercem atividades não remuneradas, como estudantes, donas de casa ou desempregados, poderão continuar fazendo recolhimentos mensais ao INSS e assim garantir acesso a benefícios como auxílio-reclusão, salário maternidade e aposentadorias.

Os pagamentos são feitos pelo próprio segurado todos os meses, em três alíquotas disponíveis:

- 20% entre o salário mínimo e o teto (dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição);
- 11% sobre o mínimo (dá direito a aposentadoria por idade);
- 5% sobre o mínimo (dá direito a aposentadoria por idade apenas para baixa renda).

O que muda se a reforma for aprovada?

O facultativo que recolhe 20% e quer se aposentar por tempo de contribuição estará sujeito às alterações nas regras desse benefício. Ou seja, a depender de sua idade e tempo de INSS, entrará em uma das quatro regras de transição ou só poderá pedir a aposentadoria ao completar 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem. Também precisará ter 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) de recolhimentos. 

Quem paga 11% ou 5% sobre o mínimo só pode entrar na transição da aposentadoria por idade. Para as mulheres, a idade mínima, hoje em 60 anos, subirá seis meses por ano a partir de 2020, até chegar a 62 anos em 2023. Para os homens, o tempo de INSS, hoje em 15 anos, subirá seis meses a cada ano até chegar a 20 anos em 2029.

Se sempre fez recolhimentos pelo mínimo, o facultativo receberá uma aposentadoria de um salário mínimo (R$ 998 em 2019), independentemente de qual for a regra de cálculo utilizada.

Fonte: Uol Economia



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