Notícias


07/12/2018

AGU pede suspensão de adicional de 25% para aposentados com cuidador

A Advocacia Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão das ações que tratam do adicional de 25% para aposentados que precisam de cuidadores.Em agosto, o reajuste foi autorizado a uma beneficiária de pensão por morte pela 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso... leia mais


06/12/2018

Via Legal: INSS terá que pagar benefício a trabalhador internado por dependência química

O programa de TV é produzido pelo Conselho em parceria com os Tribunais Regionais FederaisA dependência química é reconhecida como doença pelo Cadastro Internacional de Doenças, e, em determinados casos, quando o trabalhador se interna para tratar do problema, ele tem direito ao auxílio-doença. Mas... leia mais


06/12/2018

Trabalho aprova obrigação de empresa lavar uniformes sujeitos a contaminação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que responsabiliza as empresas pela lavagem dos uniformes fornecidos aos trabalhadores expostos a produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente que demandam higienização especial. Estarão isentos da... leia mais


06/12/2018

TRF-4 veda descontos do INSS em benefícios equivalentes ao salário mínimo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está proibido de efetuar descontos em benefícios previdenciários sempre que estes resultem em pagamentos abaixo do salário mínimo. A determinação é do desembargador João Batista Pinto da Silveira, integrante da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª... leia mais


06/12/2018

INSS: Pedido de aposentadoria deve ser feito até dezembro pela regra 85/95

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem se aposentar com o benefício integral este ano devem fazer o pedido até 31 de dezembro. Após esta data, a fórmula 85/95, que garante a integralidade com a soma da idade e do tempo de contribuição mudará, e passará a vigorar a... leia mais


05/12/2018

Raquel Dodge defende que trabalhadores com doenças graves tenham isenção de IR, como aposentados

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu um parecer favorável à proposta de estender aos trabalhadores com doenças graves a isenção de Imposto de Renda (IR) que é concedida aos aposentados ou reformados nas mesmas condições. O posicionamento de Dodge foi incluído na Ação Direta de... leia mais


05/12/2018

Saiba como ficam os serviços do Ministério do Trabalho com a extinção da pasta

Criada pelo presidente Getulio Vargas em 1930, o Ministério do Trabalho será extinto e suas atribuições distribuídas por outras pastas, confirmou nesta segunda-feira o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Não está claro, ainda, sob quem ficará a responsabilidade de serviços ao trabalhador... leia mais


05/12/2018

Justiça proíbe INSS de fazer descontos em benefícios, reduzindo-os a menos do que o salário mínimo

Por decisão judicial, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode descontar valores de benefícios previdenciários se, após esses abatimentos, a quantia restante ficar abaixo do salário mínimo nacional (R$ 954). A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), atendendo a um... leia mais


04/12/2018

Mesmo sem previsão em lei, juiz concede benefício a mãe com filho com doença rara

A 26ª Vara do Juizado Especial do Distrito Federal determinou, por meio de liminar, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda, em cinco dias, auxílio-doença parental a uma empregada doméstica que cuida do filho com doença rara e grave, sob pena de multa de R$ 500 em caso de... leia mais


04/12/2018

Patrão tem até sexta-feira para recolher eSocial de doméstica, com 50% do 13º salário

Os empregadores têm até o dia 7 de dezembro para pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) da doméstica, referente à competência de novembro, com a inclusão da antecipação do 13º salário (a primeira parcela, equivalente a 50%, foi paga até o último dia 30).De acordo com a Secretaria da... leia mais