O normativo assinado por diversos órgãos baseia-se na Classificação Internacional de FuncionalidadeA Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou o entendimento de que para o fim de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição nos termos da Lei Complementar nº... leia mais
Devidamente comprovados nos autos os requisitos legais – óbito presumido, qualidade de segurado e condição de dependente econômica –, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve a sentença que assegurou o deferimento do benefício de pensão por morte presumida à esposa de um... leia mais
Os trabalhadores formais de todo o Brasil — incluindo servidores públicos e funcionários da iniciativa privada — devem receber nesta sexta-feira, dia 30 de novembro, a primeira parcela do 13º salário. Para o pagamento do abono, existem regras a serem cumpridas por empregados e patrões. Além disso,... leia mais
O número de brasileiros que desistiram de procurar uma vaga de emprego subiu 10,6% em um ano. Em outubro de 2017, eram 4,3 milhões de trabalhadores nesta situação. No mesmo mês deste ano, este contingente subiu para 4,7 milhões de brasileiros, informou nesta quinta-feira o IBGE.O aumento do... leia mais
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o apelo da União para que fosse negada a um ex-seringueiro o benefício de pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos, por entender que ficou comprovado que o autor trabalhou na produção de borracha nos seringais da Região... leia mais
O DIA listou seis situações em que segurado tem benefício indeferido pela Previdência. Veja como evitar Rio - Com a indefinição sobre a Reforma da Previdência, parada na Câmara mas que o governo eleito quer retomá-la, muitos trabalhadores têm requerido aposentadoria, principalmente por meio do INSS... leia mais
Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social (INSS) deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito... leia mais
O Via Legal desta semana fala sobre adoção. Nesses casos, a mãe tem direito a 180 dias de licença-maternidade, já o pai servidor público, pode tirar 20 dias, de acordo com a lei. Mas no sul do país, um homem que adotou um casal de irmãos autistas conseguiu ampliar a licença para 180 dias, o mesmo... leia mais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto (PLS 142/2016) que garante o pagamento de salário-maternidade diretamente pelo empregador a quem adotar uma criança. Atualmente, o adotante tem que recorrer ao INSS para receber o benefício.Assista ao vídeo clicando aqui.Fonte: Senado... leia mais
A partir deste sábado, dia 1º de dezembro, o segurado do INSS que pedir um benefício e precisar apresentar documentos adicionais ou prestar informações complementares à Previdência Social terá que agendar o atendimento numa agência. Hoje, não é preciso fazer essa marcação. O INSS alega que o... leia mais