Notícias


09/10/2018

Servidor punido por falta grave no exercício do cargo pode perder aposentadoria

Não ofende princípios constitucionais a pena de cassação de aposentadoria de servidor punido por falta grave no exercício do cargo público, desde que em processo administrativo que tenha garantido ampla defesa ao acusado.Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande... leia mais


08/10/2018

DECISÃO: Incapacidade temporária constatada em laudo médico não enseja a concessão de aposentadoria por invalidez

A Câmara Previdenciária da Bahia rejeitou o pedido da autora, ora recorrente, para que lhe fosse concedida aposentadoria por invalidez no lugar do auxílio-doença. Na decisão, o relator, juiz federal convocado Cristiano Miranda de Santana, entendeu inviável a concessão do benefício requerido, tendo... leia mais


08/10/2018

A partir de sábado, boletos a partir de R$ 100 poderão ser pagos em qualquer banco após o vencimento

A partir do próximo sábado, dia 13, os boletos bancários com valores iguais ou superiores a R$ 100 poderão ser pagos em quaisquer bancos, mesmo após o vencimento. Isso será possível porque essas cobranças já deverão estar registradas pelas instituições financeiras na Nova Plataforma, desenvolvida... leia mais


05/10/2018

Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — devida nos casos de demissão sem justa causa — a projeção do aviso-prévio indenizado. A decisão ocorreu no julgamento do recurso de um supermercado, alvo de... leia mais


05/10/2018

Governo vai liberar mais dinheiro para Justiça fazer perícias em segurados do INSS

O governo federal vai antecipar o pagamento de honorários a peritos da Justiça Federal responsáveis por fazer exames médicos em segurados do INSS que entraram com ação pedindo a concessão ou a revisão de benefício. São casos de processos contra o instituto movidos em Juizados Especiais Federais de... leia mais


04/10/2018

Dependente químico receberá auxílio-doença pelo período de internação

Nona Turma do TRF3 reconheceu incapacidade de segurado do INSS pelo vício em drogasA Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou que um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estava incapacitado para o trabalho durante o período em que esteve internado... leia mais


04/10/2018

INSS: sem acesso a serviços online

Os segurados do INSS enfrentam há vários dias dificuldade para acessar serviços como pedido de aposentadoria e agendamento de perícia médica por meio do INSS Digital. Uma falha na autenticação não permite que o usuário acesse as suas informações no banco de dados do instituto e muito menos faça... leia mais


03/10/2018

Proposta permite a aposentado especial seguir trabalhando

Benefício é concedido ao trabalhador sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anosTramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10139/18, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que permite ao aposentado especial permanecer no trabalho se assim... leia mais


03/10/2018

Estatuto do Idoso completa 15 anos e projetos tentam garantir novos direitos

Em 2060, um quarto da população brasileira deverá ter mais de 65 anos. A projeção, do IBGE, é resultado do aumento da expectativa de vida e da queda nos índices de natalidade do país. Os dados reforçam a necessidade de uma preocupação cada vez maior com os direitos das pessoas idosas. No Brasil, a... leia mais


03/10/2018

Proposta para a Previdência prevê economia de R$ 1,3 trilhão em 10 anos

A ideia central da proposta é desenhar um novo sistema previdenciário, híbrido, com repartição e capitalização, para os nascidos a partir de 2014A nova proposta de reforma da Previdência em elaboração pelo economista Paulo Tafner, em trabalho coordenado pelo ex-presidente do Banco Central (BC)... leia mais