Notícias


21/09/2018

DECISÃO: Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

A situação enseja a reparação por danos morais.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) por ter cancelado o plano de saúde e odontológico de uma industriária aposentada por invalidez. A decisão segue o entendimento do TST de que a situação... leia mais


21/09/2018

DECISÃO: Perícia médica para comprovação de benefício por invalidez é atividade privativa de médico

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, por unanimidade, deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença do Juízo da Comarca de Guapé/MG, que julgou procedente o pedido autoral de aposentadoria por invalidez, após perícia realizada por... leia mais


21/09/2018

DECISÃO: Terceirizado do Bradesco obtém reconhecimento da condição de bancário

Um empregado terceirizado do Bradesco que exerceu atividades inerentes à função de operador de caixa teve reconhecida sua condição de bancário, conforme julgamento da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11).Em decorrência da declaração de nulidade do contrato... leia mais


20/09/2018

INSS: Saí do emprego para cuidar da minha mãe, recebo algum benefício?

Resposta: Não.Se não é um profissional que está exercendo essa atividade de forma remunerada e contribui para o INSS seja como autônomo ou com carteira assinada, então não tem direito a receber nenhum benefício pelo INSS.Mas o aposentado que precisa de ajuda de um cuidador tem direito a 25% de... leia mais


20/09/2018

Suspensão indevida do Benefício Previdenciário gera dano moral

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenize, por danos morais, em R$ 5 mil, um segurado que teve o benefício previdenciário bloqueado de forma indevida de março de 2011 ao final de abril de 2011. A origem do... leia mais


19/09/2018

Periculosidade do trabalho de pedreiro é restrita às atividades em edifícios, barragens, pontes e torres

O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que a periculosidade do trabalho de pedreiro está restrita às atividades desempenhadas nos locais indicados no código 2.3.3., do Decreto nº 53.831/64. Restringe-se, portanto, aos trabalhos... leia mais


19/09/2018

Herdeiros de trabalhador falecido durante processo de aposentadoria podem receber valores atrasados

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito dos herdeiros de um trabalhador rural que faleceu no curso do processo de receberem o benefício previdenciário de aposentadoria por idade de trabalhador rural ao pagamento dos créditos retroativos desde a data da... leia mais


19/09/2018

Tempo de serviço em condições especiais entre a data do pedido e a concessão é contado para conversão em aposentadoria especial

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1CRP/MG), por unanimidade, deu provimento à apelação de um beneficiário contra sentença do Juízo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), que julgou improcedente o pedido do segurado por entender ser inadmissível a... leia mais


18/09/2018

Petrobras decide manter preço da gasolina na terça-feira

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras deixará estável o preço médio da gasolina em suas refinarias na terça-feira, a 2,2514 reais por litro, segundo informação do site da estatal.A estatal também havia mantido a cotação de sexta-feira para sábado.A manutenção do preço, que está em recorde nominal (sem... leia mais


18/09/2018

Dinheiro na conta: Receita paga hoje quarto lote de restituição do IR

A Receita Federal deposita, nesta segunda-feira, as restituições referentes ao quarto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2018. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10.Ao todo, serão pagos R$ 3,3 bilhões para 2,64... leia mais