Notícias


03/09/2018

Aposentadoria especial para condutor de ambulância pode entrar na pauta do Plenário

O projeto que concede aposentadoria especial aos condutores de ambulância pode ser analisado pelo Plenário do Senado neste semestre. O PLS 349/2017, oriundo de uma Sugestão Legislativa acatada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no entanto, aguarda votação de um... leia mais


03/09/2018

Projeto assegura horário especial a empregados públicos com deficiência

Empregados públicos com deficiência poderão ser autorizados a cumprir jornada de trabalho com horário especial e sem necessidade de compensação. É o que prevê o Projeto de Lei 9642/18, do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).A medida beneficia também o empregado público que tenha cônjuge, filho ou... leia mais


03/09/2018

STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral... leia mais


31/08/2018

Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade

Contato com umidade não é motivo para adicional de insalubridade, decidiu 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao liberar uma empresa de limpeza de pagar a verba. A autora da ação trabalhava na copa de uma empresa, atividade não listada como insalubre na Norma Regulamentadora 15 do Ministério... leia mais


31/08/2018

Pensão por morte é benefício regido pela lei vigente à época do óbito, decide TRF-1

O benefício previdenciário de pensão por morte deve ser concedido de acordo com a lei vigente à época do óbito, independendo de carência. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a recurso em que o autor pedia a concessão da pensão devido à morte,... leia mais


30/08/2018

INSS: lei garante salário-maternidade para homens em casos de adoção

Um direito pouco conhecido, e que é garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode beneficiar milhares de homens em todo o país. Está estabelecido em lei, desde 2013, que homens que adotam crianças têm direito ao mesmo benefício concedido às mulheres, no caso, o... leia mais


30/08/2018

Petrobras eleva preço da gasolina na refinaria para nova máxima a R$2,1375/litro a partir de sexta

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras elevará os preços da gasolina em 1,40 por cento nas refinarias a partir de sexta-feira, para 2,1375 reais o litro, nova máxima dentro da era de reajustes diários iniciada há mais de um ano, conforme informações no site da estatal.Já o valor do diesel segue em... leia mais


29/08/2018

É devido salário-maternidade às indígenas menores de 16 anos na condição de segurada especial

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por maioria, reconheceu a condição de segurado especial a indígena menor de 16 anos. Na decisão, o autor do voto vencedor, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, ressaltou que na comunidade indígena a que pertence a autora a vida sexual se inicia... leia mais


29/08/2018

Reconhecimento de união estável é condição obrigatória para a concessão de pensão por morte

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região negou o pedido da autora para que lhe fosse concedida pensão por morte de seu companheiro, falecido em 31/10/2012. Na decisão, o relator, juiz federal César Cintra Jatahy, destacou não haver nos autos prova de que o falecido tenha se separado de sua... leia mais


28/08/2018

Turma Nacional decide sobre tempo rural remoto na aposentadoria por idade híbrida

Ao julgar um pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida (urbana e rural), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, que só é possível somar ao tempo de contribuição o tempo de serviço rural sem contribuições que esteja no... leia mais