Notícias


06/12/2018

INSS: Pedido de aposentadoria deve ser feito até dezembro pela regra 85/95

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem se aposentar com o benefício integral este ano devem fazer o pedido até 31 de dezembro. Após esta data, a fórmula 85/95, que garante a integralidade com a soma da idade e do tempo de contribuição mudará, e passará a vigorar a... leia mais


05/12/2018

Raquel Dodge defende que trabalhadores com doenças graves tenham isenção de IR, como aposentados

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu um parecer favorável à proposta de estender aos trabalhadores com doenças graves a isenção de Imposto de Renda (IR) que é concedida aos aposentados ou reformados nas mesmas condições. O posicionamento de Dodge foi incluído na Ação Direta de... leia mais


05/12/2018

Saiba como ficam os serviços do Ministério do Trabalho com a extinção da pasta

Criada pelo presidente Getulio Vargas em 1930, o Ministério do Trabalho será extinto e suas atribuições distribuídas por outras pastas, confirmou nesta segunda-feira o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Não está claro, ainda, sob quem ficará a responsabilidade de serviços ao trabalhador... leia mais


05/12/2018

Justiça proíbe INSS de fazer descontos em benefícios, reduzindo-os a menos do que o salário mínimo

Por decisão judicial, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode descontar valores de benefícios previdenciários se, após esses abatimentos, a quantia restante ficar abaixo do salário mínimo nacional (R$ 954). A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), atendendo a um... leia mais


04/12/2018

Mesmo sem previsão em lei, juiz concede benefício a mãe com filho com doença rara

A 26ª Vara do Juizado Especial do Distrito Federal determinou, por meio de liminar, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda, em cinco dias, auxílio-doença parental a uma empregada doméstica que cuida do filho com doença rara e grave, sob pena de multa de R$ 500 em caso de... leia mais


04/12/2018

Patrão tem até sexta-feira para recolher eSocial de doméstica, com 50% do 13º salário

Os empregadores têm até o dia 7 de dezembro para pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) da doméstica, referente à competência de novembro, com a inclusão da antecipação do 13º salário (a primeira parcela, equivalente a 50%, foi paga até o último dia 30).De acordo com a Secretaria da... leia mais


04/12/2018

Se provar necessidade, filho maior de idade pode receber pensão

O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que a maioridade civil de um filho não extingue, automaticamente, o seu direito à percepção de alimentos. É que essa obrigação, a partir desse momento, se assenta na relação de parentesco e na necessidade do alimentando, especialmente se... leia mais


03/12/2018

Adicional de periculosidade independe do tempo de contato com inflamáveis

Mesmo que por tempo reduzido, o contato com produtos inflamáveis sujeita o empregado a risco de explosão a qualquer momento. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar o adicional de periculosidade a um operador... leia mais


03/12/2018

Aferição de deficiência no exame pericial deve ser feita de acordo com critérios definidos em Portaria Interministerial

O normativo assinado por diversos órgãos baseia-se na Classificação Internacional de FuncionalidadeA Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou o entendimento de que para o fim de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição nos termos da Lei Complementar nº... leia mais


03/12/2018

Esposa de beneficiário desaparecido tem direito de receber pensão por morte presumida

Devidamente comprovados nos autos os requisitos legais – óbito presumido, qualidade de segurado e condição de dependente econômica –, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve a sentença que assegurou o deferimento do benefício de pensão por morte presumida à esposa de um... leia mais