Notícias


27/09/2018

Caixa detalha regras para obtenção de crédito consignado com garantia do FGTS

Nova linha de financiamento voltada para trabalhadores da iniciativa privada, que passou a ser disponibilizada nesta quarta-feira (26), foi lançada oficialmente em cerimônia no Palácio do Planalto.O presidente da Caixa, Nelson de Souza, detalhou nesta quarta-feira (26), as regras do crédito... leia mais


26/09/2018

Ações de revisão de toda a vida volta a julgamento no TRF4

IBDP, que participa do processo, busca mudar a forma como é feito o cálculo do INSS para o valor do benefício  Ao calcular o valor do benefício, o INSS parte de julho de 1994, independente da vida contributiva anterior do segurado contar com salários mais altos. De acordo com Gisele Lemos... leia mais


26/09/2018

CAE analisa pensão vitalícia para crianças com microcefalia

Dois projetos em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) asseguram às crianças com microcefalia causada pelo vírus Zica o direito à pensão de um salário mínimo por mês pelo resto da vida. A atual legislação (Lei 13.301, de 2016) estabelece o pagamento pelo prazo de três anos. Uma das... leia mais


25/09/2018

PENAL: Sancionada lei que pune importunação sexual e aumenta pena para estupro

Foi sancionado o projeto aprovado em agosto no Senado que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. Para o estupro coletivo a pena pode ficar até 2/3 maior. A importunação sexual é... leia mais


25/09/2018

Impostômetro: País bate marca de R$ 1,7 tri em pagamento de impostos nesta segunda

O país deve atingir, nesta segunda-feira, a marca de R$ 1,7 trilhão em pagamento de impostos, segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Este ano, o montante foi atingido 24 dias antes que em 2017, quando foi registrado em 18 de outubro. O valor equivale a todo o dinheiro... leia mais


25/09/2018

Cumulação de aposentadoria e remuneração referente a dois cargos de professor é lícita

Durante a reunião ordinária do 12 de setembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), fixou a tese de que “a incompatibilidade de horários não determina a inacumulabilidade do exercício de cargo de professor com a percepção de aposentadoria pelo mesmo cargo, ainda... leia mais


24/09/2018

Quem tem direito a aposentadoria?

Empregados: trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores temporários, quem presta serviços a órgãos públicos, como ministros e secretários e pessoas nomeadas para exercerem funções de servidores públicos, mas sem serem concursadas, brasileiros que trabalham em empresas nacionais instaladas no... leia mais


24/09/2018

Auxílio-creche para pais: acordo pode prever benefício só em casos especiais

Para a 1ª Turma, a restrição não viola o princípio da isonomia.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente pedido de um técnico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que pretendia receber o auxílio-creche fora dos critérios fixados pela norma coletiva da... leia mais


24/09/2018

Proposta garante adicional de insalubridade a trabalhador de farmácias comunitárias e hospitalares

Trabalhadores de drogarias e farmácias comunitárias e hospitalares poderão receber um adicional no salário por trabalho insalubre. É o que propõe o Projeto de Lei 10028/18, do deputado Saraiva Felipe (MDB-MG). O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).Saraiva... leia mais


21/09/2018

DECISÃO: Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

A situação enseja a reparação por danos morais.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) por ter cancelado o plano de saúde e odontológico de uma industriária aposentada por invalidez. A decisão segue o entendimento do TST de que a situação... leia mais