Notícias


17/09/2018

Incabível a devolução de benefício previdenciário recebido de boa-fé por erro da Administração

Em razão do caráter alimentar dos valores previdenciários recebidos aliado à percepção de boa-fé, é impossível a devolução de valores recebidos a título de benefício previdenciário por razão de erro da Administração. Com essa fundamentação, a Câmara Previdenciária da Bahia (CRP/BA) negou provimento... leia mais


14/09/2018

15% do valor pago pelo INSS é para trabalhador que entrou na Justiça

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desembolsou R$ 92 bilhões em 2017 para pagar aposentadorias e outros benefícios concedidos ou reativados por determinação da Justiça.Isso representa 15% do total de R$ 609 bilhões pagos a beneficiários da Previdência no ano passado.O cálculo é... leia mais


14/09/2018

Via Legal: Justiça garante aposentadoria especial a homem que trabalhava em local com ruídos

Trabalhadores que são obrigados a ficar em áreas de muito barulho para exercer a profissão têm direito a aposentadoria especial. Mas nem sempre o INSS concede o benefício. Em Santa Catarina, um homem conseguiu comprovar na Justiça Federal que passou anos trabalhando em um local frio e com ruídos e... leia mais


13/09/2018

Senador propõe maior controle para gestantes que trabalham em condição de insalubridade

Gestantes só poderão trabalhar em condição mínima ou média de insalubridade com a apresentação de atestado médico e a aprovação do sindicato representativo da categoria, propõe o senador Pedro Chaves (PRB-MS) no PLS 373/2018. O senador considera o texto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) aprovada... leia mais


13/09/2018

Aposentadorias liberadas pelo INSS ficarão menores a partir de dezembro deste ano

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que agendarem os pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 1º de dezembro deste ano, e tiverem a liberação do benefício após esta data, terão redução no valor do benefício pago pelo órgão — resultado do desconto do fator... leia mais


13/09/2018

Reforma da Previdência de Temer pode ser aprovada ainda neste ano se Meirelles for eleito

Principal assessor da área econômica do candidato Henrique Meirelles (MDB)à Presidência da República nas eleições 2018, o economista José Márcio Camargo disse ter expectativa de que se o ex-ministro da Fazenda for eleito em outubro, a Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer... leia mais


13/09/2018

Planejamento Previdenciário: 6 passos importantes para planejar sua aposentadoria

Em matéria publicada pelo site G1, Hilário Bocchi Júnior dá dicas para a aposentadoria não virar um pesadelo, “é preciso identificar quando o trabalhador vai se aposentar e qual valor ele quer receber”. O sonho da aposentadoria se torna cada vez mais um pesadelo. Para não ficar sonhando com ela,... leia mais


12/09/2018

Como pedir revisão de aposentadoria

Rio - O INSS é obrigado a reconhecer o período que trabalhadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo receberam auxílio-doença para a contagem do tempo de contribuição. Com isso aposentados que se enquadram nessa condição podem pedir revisão de benefício. A decisão também pode resultar em... leia mais


12/09/2018

Inscrição e contribuição são necessárias para ter direito a benefícios previdenciários

A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios, como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-acidente. Mas para... leia mais


12/09/2018

Projeto aumenta limite da renda familiar para recebimento do benefício da prestação continuada

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) pode passar a ser pago à família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a 3/5 do salário mínimo vigente. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2018, que aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS),... leia mais