A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou a um militar reformado o direito de receber o auxílio-invalidez no valor correspondente ao soldo de cabo engajado, bem como as diferenças devidas das parcelas atrasadas desde a citação. Consta dos autos que o autor já vinha... leia mais
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9381/17, do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que retira a exigência de inscrição suplementar para o exercício da advocacia em estados diferentes ao que foi feito o registro.O texto altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil... leia mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin admitiu um pedido de uniformização de interpretação de lei a respeito da sistemática utilizada para apurar a renda média inicial de benefício concedido pelo INSS.O pedido do INSS foi formulado após decisão da Turma Nacional de Uniformização... leia mais
PIS/PASEP: O cálculo do PIS funciona da seguinte maneira: multiplique sua remuneração mensal pela quantidade de meses trabalhados e então o resultado obtido deverá ser dividido pelos meses trabalhados. Lembrando que a remuneração média deve ser inferior a 2 salários mínimos.Para obtenção de uma... leia mais
Para a maioria dos trabalhadores, o salário não é suficiente para bancar todos os gastos da família e acaba antes do fim do mês. Segundo uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), de maio deste ano, apenas 16% dos... leia mais
A Receita Federal libera, nesta segunda-feira, a partir das 9h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2018. O crédito para 2,6 milhões contribuintes será realizado no dia 17 de setembro, totalizando o valor de R$ 3,3 bilhões. O contribuinte pode acompanhar a consulta através... leia mais
Uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5) pretende dar mais segurança aos mais de 33 milhões de aposentados e pensionistas do país. Assinada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Garcia, a regra determina que a cobrança de... leia mais
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalharam expostos a agentes cancerígenos podem ter o tempo especial reconhecido com maior facilidade pelo órgão. Isso porque a Turma Nacional de Uniformização, dos Juízados Especiais Federais, decidiu que a simples exposição ou presença... leia mais
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que aumenta a licença-paternidade de militares de 5 para 20 dias. O PLC 41/2018 vai à sanção. A senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) defendeu a medida ao... leia mais
A partir de 1º de outubro, mais de 1,3 milhão de brasileiros que moram nos Estados Unidos poderão somar os tempos de contribuição nos dois países para solicitar aposentadoria no Instituo Nacional do Seguro Social (INSS). A data marca o início da vigência daquele que é considerado por especialistas... leia mais