Notícias


06/09/2018

CIn delibera sobre aferição de renda do segurado preso para concessão de auxílio-reclusão

O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) aprovou a nota técnica 17/2018, durante a reunião do dia 26 de junho, com sugestões para melhor gestão de precedentes sobre a aferição de renda do segurado preso para concessão de auxílio-reclusão. A relatora,juíza federal Taís Schilling... leia mais


05/09/2018

INSS atrasa resposta a 720 mil pedidos de aposentadoria em todo o país

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está devendo uma resposta urgente a 720 mil trabalhadores que pediram aposentadoriaem todo o país. Isso porque esse grupo espera por uma definição – concessão ou rejeição do pedido – há mais de 45 dias, o prazo máximo previsto em lei para que a... leia mais


05/09/2018

Perdeu aposentadoria de invalidez ou auxílio-doença do INSS? Saiba recorrer

Desde o segundo semestre de 2016, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está passando um pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, pagos aos brasileiros que estão incapazes de trabalhar. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até agosto deste... leia mais


05/09/2018

Frentista que acumula função de caixa deve receber adicional, decide TST

Frentista que também exerce a função de caixa deve receber adicional. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um posto a pagar diferenças salariais a um empregado. Segundo o colegiado, as atividades não são compatíveis a ponto de afastar a... leia mais


04/09/2018

Desdobramento da Lava Jato apura lavagem de dinheiro em exportação de pedras preciosas

(Reuters) - A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, operação conjunta com o Ministério Público Federal para investigar esquema de lavagem de dinheiro na exportação de pedras preciosas que teria movimentado cerca de 44 milhões de dólares entre 2011 e 2017.Como parte da operação Marakata,... leia mais


04/09/2018

Defensoria Pública da União vai à Justiça contra INSS por demora em decidir sobre benefícios

A demora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em responder ao segurado após o pedido de benefício em um dos postos do órgão fez com que a Defensoria Pública da União (DPU) apresentasse uma ação civil pública à Justiça Federal contra o INSS pela demora nas decisões. Segundo a Defensoria, o... leia mais


03/09/2018

Aposentadoria especial para condutor de ambulância pode entrar na pauta do Plenário

O projeto que concede aposentadoria especial aos condutores de ambulância pode ser analisado pelo Plenário do Senado neste semestre. O PLS 349/2017, oriundo de uma Sugestão Legislativa acatada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no entanto, aguarda votação de um... leia mais


03/09/2018

Projeto assegura horário especial a empregados públicos com deficiência

Empregados públicos com deficiência poderão ser autorizados a cumprir jornada de trabalho com horário especial e sem necessidade de compensação. É o que prevê o Projeto de Lei 9642/18, do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).A medida beneficia também o empregado público que tenha cônjuge, filho ou... leia mais


03/09/2018

STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral... leia mais


31/08/2018

Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade

Contato com umidade não é motivo para adicional de insalubridade, decidiu 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao liberar uma empresa de limpeza de pagar a verba. A autora da ação trabalhava na copa de uma empresa, atividade não listada como insalubre na Norma Regulamentadora 15 do Ministério... leia mais