Notícias


31/08/2018

Pensão por morte é benefício regido pela lei vigente à época do óbito, decide TRF-1

O benefício previdenciário de pensão por morte deve ser concedido de acordo com a lei vigente à época do óbito, independendo de carência. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a recurso em que o autor pedia a concessão da pensão devido à morte,... leia mais


30/08/2018

INSS: lei garante salário-maternidade para homens em casos de adoção

Um direito pouco conhecido, e que é garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode beneficiar milhares de homens em todo o país. Está estabelecido em lei, desde 2013, que homens que adotam crianças têm direito ao mesmo benefício concedido às mulheres, no caso, o... leia mais


30/08/2018

Petrobras eleva preço da gasolina na refinaria para nova máxima a R$2,1375/litro a partir de sexta

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras elevará os preços da gasolina em 1,40 por cento nas refinarias a partir de sexta-feira, para 2,1375 reais o litro, nova máxima dentro da era de reajustes diários iniciada há mais de um ano, conforme informações no site da estatal.Já o valor do diesel segue em... leia mais


29/08/2018

É devido salário-maternidade às indígenas menores de 16 anos na condição de segurada especial

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por maioria, reconheceu a condição de segurado especial a indígena menor de 16 anos. Na decisão, o autor do voto vencedor, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, ressaltou que na comunidade indígena a que pertence a autora a vida sexual se inicia... leia mais


29/08/2018

Reconhecimento de união estável é condição obrigatória para a concessão de pensão por morte

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região negou o pedido da autora para que lhe fosse concedida pensão por morte de seu companheiro, falecido em 31/10/2012. Na decisão, o relator, juiz federal César Cintra Jatahy, destacou não haver nos autos prova de que o falecido tenha se separado de sua... leia mais


28/08/2018

Turma Nacional decide sobre tempo rural remoto na aposentadoria por idade híbrida

Ao julgar um pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida (urbana e rural), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, que só é possível somar ao tempo de contribuição o tempo de serviço rural sem contribuições que esteja no... leia mais


28/08/2018

Deficientes internados em casa poderão receber o Benefício de Prestação Continuada

Pessoa com deficiência que estiver em tratamento médico em regime de internação domiciliar poderá ter assegurada a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). É o que prevê projeto de lei do senador Romário (Pode-RJ) pronto para a pauta da Comissão de Assuntos Sociais... leia mais


27/08/2018

Saiba como conferir se a empresa fez os recolhimentos mensais ao INSS

A Receita Federal identificou irregularidades no pagamento da contribuição previdenciária em mais de 90 mil empresas, entre 2015 e o ano passado. Esse grupo apresentou dados inconsistentes na hora de acertar as contas com o INSS de seus empregados, o que indica uma sonegação que pode chegar a R$ 5... leia mais


27/08/2018

INSS começa a antecipar pagamento de 50% do 13º salário aos aposentados nesta 2ª feira

O INSS começa a antecipar, a partir desta segunda-feira, a primeira parcela do 13º salário para cerca de 31 milhões de aposentados e pensionistas. O dinheiro será liberado com os proventos da folha de agosto. Este ano, o pagamento vai até 10 de setembro. Os primeiros a receber serão os que ganha um... leia mais


27/08/2018

Brasil tem taxa de juros do cartão de crédito mais alta do mundo

O brasileiro é o povo que paga a taxa mais alta de juros do cartão de crédito no mundo. No ano passado, segundo um levantamento da Proteste com base em dados dos bancos centrais de diversos países, a média anual da taxa do rotativo — aplicada quando se paga o mínimo da fatura do cartão — era de... leia mais