Benefício é concedido ao trabalhador sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anosTramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10139/18, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que permite ao aposentado especial permanecer no trabalho se assim... leia mais
Em 2060, um quarto da população brasileira deverá ter mais de 65 anos. A projeção, do IBGE, é resultado do aumento da expectativa de vida e da queda nos índices de natalidade do país. Os dados reforçam a necessidade de uma preocupação cada vez maior com os direitos das pessoas idosas. No Brasil, a... leia mais
A ideia central da proposta é desenhar um novo sistema previdenciário, híbrido, com repartição e capitalização, para os nascidos a partir de 2014A nova proposta de reforma da Previdência em elaboração pelo economista Paulo Tafner, em trabalho coordenado pelo ex-presidente do Banco Central (BC)... leia mais
O manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico não caracteriza atividade insalubre. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão em que uma empresa havia sido condenada a pagar o adicional de insalubridade a uma promotora de vendas que limpava prateleiras... leia mais
Higienizar um banheiro utilizado por muita gente gera direito de adicional de insalubridade em grau máximo. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício a uma camareira que cuidava da higienização dos quartos de um estabelecimento hoteleiro em Vitória.A... leia mais
Uma professora que atua em um presídio tem direito ao mesmo benefício que os agentes penitenciários, uma vez que está sujeita às mesmas condições no local de trabalho. Com este entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por decisão unânime, sentença que... leia mais
Uma construtora mineira foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 30 mil, por não conceder férias regulares aos seus empregados. A decisão foi da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho... leia mais
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência de que a regra permanente do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91, segundo a qual o salário-de-benefício nos casos de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial, por invalidez e auxílio-acidente... leia mais
11 passos para planejar sua aposentadoria: Apesar de essencial, o planejamento previdenciário não é algo que a população anseie fazer, entretanto, se houver o desejo de algum dia parar de trabalhar para aproveitar a vida, uma boa poupança é de suma importância. Para isso, é necessário fazer um bom... leia mais
Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos estão mais endividados neste ano com o crédito consignado — modalidade de empréstimo com desconto em folha de pagamento. De acordo com dados do Banco Central (BC), a dívida dos aposentados cresce mês a mês e, entre... leia mais