A Advocacia Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão das ações que tratam do adicional de 25% para aposentados que precisam de cuidadores.Em agosto, o reajuste foi autorizado a uma beneficiária de pensão por morte pela 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso... leia mais
O programa de TV é produzido pelo Conselho em parceria com os Tribunais Regionais FederaisA dependência química é reconhecida como doença pelo Cadastro Internacional de Doenças, e, em determinados casos, quando o trabalhador se interna para tratar do problema, ele tem direito ao auxílio-doença. Mas... leia mais
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que responsabiliza as empresas pela lavagem dos uniformes fornecidos aos trabalhadores expostos a produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente que demandam higienização especial. Estarão isentos da... leia mais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está proibido de efetuar descontos em benefícios previdenciários sempre que estes resultem em pagamentos abaixo do salário mínimo. A determinação é do desembargador João Batista Pinto da Silveira, integrante da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª... leia mais
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem se aposentar com o benefício integral este ano devem fazer o pedido até 31 de dezembro. Após esta data, a fórmula 85/95, que garante a integralidade com a soma da idade e do tempo de contribuição mudará, e passará a vigorar a... leia mais
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu um parecer favorável à proposta de estender aos trabalhadores com doenças graves a isenção de Imposto de Renda (IR) que é concedida aos aposentados ou reformados nas mesmas condições. O posicionamento de Dodge foi incluído na Ação Direta de... leia mais
Criada pelo presidente Getulio Vargas em 1930, o Ministério do Trabalho será extinto e suas atribuições distribuídas por outras pastas, confirmou nesta segunda-feira o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Não está claro, ainda, sob quem ficará a responsabilidade de serviços ao trabalhador... leia mais
Por decisão judicial, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode descontar valores de benefícios previdenciários se, após esses abatimentos, a quantia restante ficar abaixo do salário mínimo nacional (R$ 954). A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), atendendo a um... leia mais
A 26ª Vara do Juizado Especial do Distrito Federal determinou, por meio de liminar, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda, em cinco dias, auxílio-doença parental a uma empregada doméstica que cuida do filho com doença rara e grave, sob pena de multa de R$ 500 em caso de... leia mais
Os empregadores têm até o dia 7 de dezembro para pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) da doméstica, referente à competência de novembro, com a inclusão da antecipação do 13º salário (a primeira parcela, equivalente a 50%, foi paga até o último dia 30).De acordo com a Secretaria da... leia mais