A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto (PLS 142/2016) que garante o pagamento de salário-maternidade diretamente pelo empregador a quem adotar uma criança. Atualmente, o adotante tem que recorrer ao INSS para receber o benefício.Assista ao vídeo clicando aqui.Fonte: Senado... leia mais
A partir deste sábado, dia 1º de dezembro, o segurado do INSS que pedir um benefício e precisar apresentar documentos adicionais ou prestar informações complementares à Previdência Social terá que agendar o atendimento numa agência. Hoje, não é preciso fazer essa marcação. O INSS alega que o... leia mais
Senadores podem votar, nesta terça-feira, dia 27, a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mesmo para quem pedir demissão. A proposta é de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Atualmente, a retirada do dinheiro somente é permitida para quem for demitido sem... leia mais
A penhora de parte dos salários de um fiador não deve servir para o pagamento de aluguéis em atraso. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte negou o pedido do credor que pedia a retenção de 30% dos salários de duas pessoas que haviam assinado um... leia mais
O Ministério do Desenvolvimento (MDS) informou nesta terça-feira, dia 27, que dos 4.618.295 de idosos e pessoas com deficiência que precisam se inscrever no CadÚnico até o fim de dezembro — para continuarem a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) —, 1.624.590 de pessoas ainda não... leia mais
Estudo do Ipea mostra que esforço dos governadores, desde 2015, para reduzir despesa com funcionários não foi suficiente para compensar crescimento de gastos com inativos; aumento reflete expectativa de vida e contratações de 30 anos atrás RIO - No período de um ano, o gasto dos Estados brasileiros... leia mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região isentou uma empresa de ressarcir valores gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em pagamento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a um funcionário que se acidentou durante o trabalho. A 3ª Turma entendeu, por unanimidade, que a... leia mais
Tramita na Câmara projeto que reconhece como insalubre e de risco as atividades exercidas pelos guardas municipais, inclusive para benefícios previdenciários (PL 10486/18). A proposta, do deputado Major Olimpio (PSL-SP), assegura aos guardas municipais, ativos ou aposentados, adicional da... leia mais
Entre os planos deixados para o próximo governo, um deles diz respeito ao futuro das isenções de tributos oferecidas a pessoas com doenças graves e deficiências ou que sofreram acidentes. Hoje, há vantagens, por exemplo, em relação ao não recolhimento de Imposto de Renda (IR) e à compra automóveis... leia mais
Milhões de trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela do 13º salário até a próxima sexta-feira, dia 30. O depósito das gratificações natalinas deve injetar até R$ 211,2 bilhões na economia do país, beneficiando cerca de 84,5 milhões de trabalhadores formais (incluindo... leia mais