O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros de R$ 1.536.546.418,45, relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em junho de 2018, para um total de 156.085 processos, com 175.457 beneficiários.Do total geral, R$... leia mais
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direto do autor à aposentadoria por invalidez no lugar do auxílio-doença que lhe foi concedido pelo juízo da 1ª Instância. O caso foi relatado pelo juiz federal convocado Cristiano Miranda de Santana.Consta dos autos que a perícia... leia mais
A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais confirmou sentença do Juízo de Direito de Alfenas (MG) que negou o pedido da autora, ora apelante, de aposentadoria por idade, ao fundamento de que ela era a responsável pelo recolhimento das contribuições, considerando tratar-se de contribuinte... leia mais
O Partido Democrático Brasileiro (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 533 contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a revisão de pensões por morte concedidas a filhas de servidores federais civis.... leia mais
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (31) a Operação Apate, que visa desarticular organização criminosa voltada à prática de fraudes contra a Previdência Social. Segundo a PF, o prejuízo ultrapassa os R$ 5 milhões.As fraudes consistiam na criação de vínculos empregatícios... leia mais
Não cabe ao Judiciário definir a data de término do auxílio-doença se não houver laudo pericial estabelecendo o fim da incapacidade do trabalho. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia ao negar um pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que a Justiça... leia mais
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem pensões por morte originadas de aposentadorias corrigidas pela desaposentação podem escapar de devolver valores ao governo federal. Pelo menos, é o que a Advocacia-Geral da União (AGU) deu a entender em resposta ao jornal Extra,... leia mais
O pente-fino do INSS realizado desde agosto de 2016 na concessão de benefícios de auxílio-doença já gerou uma economia de R$ 1,2 bilhão só no Rio Grande do Sul. E o número deve chegar a R$ 2 bilhões até o fim do ano, prevê o Ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.- Mantido o... leia mais
O emprego tradicional envolve um contrato entre um único empregado e um único empregador. É realizado em tempo integral e por prazo indeterminado, sobre o qual incidem contribuições mensais de empregados e empregadores que sustentam a Previdência Social. Embora esse tipo de emprego continue sendo o... leia mais
Especialista Hilário Bocchi Júnior explica que há carências para o contribuinte solicitar aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade ou pensão.Existem vários tipos de benefícios na Previdência Social e para ter direito a cada um deles não basta apenas contribuir. É preciso ter um... leia mais