A Câmara Previdenciária da Bahia rejeitou o pedido da autora, ora recorrente, para que lhe fosse concedida aposentadoria por invalidez no lugar do auxílio-doença. Na decisão, o relator, juiz federal convocado Cristiano Miranda de Santana, entendeu inviável a concessão do benefício requerido, tendo... leia mais
A partir do próximo sábado, dia 13, os boletos bancários com valores iguais ou superiores a R$ 100 poderão ser pagos em quaisquer bancos, mesmo após o vencimento. Isso será possível porque essas cobranças já deverão estar registradas pelas instituições financeiras na Nova Plataforma, desenvolvida... leia mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — devida nos casos de demissão sem justa causa — a projeção do aviso-prévio indenizado. A decisão ocorreu no julgamento do recurso de um supermercado, alvo de... leia mais
O governo federal vai antecipar o pagamento de honorários a peritos da Justiça Federal responsáveis por fazer exames médicos em segurados do INSS que entraram com ação pedindo a concessão ou a revisão de benefício. São casos de processos contra o instituto movidos em Juizados Especiais Federais de... leia mais
Nona Turma do TRF3 reconheceu incapacidade de segurado do INSS pelo vício em drogasA Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou que um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estava incapacitado para o trabalho durante o período em que esteve internado... leia mais
Os segurados do INSS enfrentam há vários dias dificuldade para acessar serviços como pedido de aposentadoria e agendamento de perícia médica por meio do INSS Digital. Uma falha na autenticação não permite que o usuário acesse as suas informações no banco de dados do instituto e muito menos faça... leia mais
Benefício é concedido ao trabalhador sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anosTramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10139/18, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que permite ao aposentado especial permanecer no trabalho se assim... leia mais
Em 2060, um quarto da população brasileira deverá ter mais de 65 anos. A projeção, do IBGE, é resultado do aumento da expectativa de vida e da queda nos índices de natalidade do país. Os dados reforçam a necessidade de uma preocupação cada vez maior com os direitos das pessoas idosas. No Brasil, a... leia mais
A ideia central da proposta é desenhar um novo sistema previdenciário, híbrido, com repartição e capitalização, para os nascidos a partir de 2014A nova proposta de reforma da Previdência em elaboração pelo economista Paulo Tafner, em trabalho coordenado pelo ex-presidente do Banco Central (BC)... leia mais
O manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico não caracteriza atividade insalubre. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão em que uma empresa havia sido condenada a pagar o adicional de insalubridade a uma promotora de vendas que limpava prateleiras... leia mais