Notícias


07/08/2018

INSS não pode cobrar de volta benefício recebido por decisão judicial

A competência de uma ação civil pública é definida pelo local do dano. Se ele tiver âmbito nacional, recaindo sobre direitos de pessoas em todo o país, os conflitos deverão ser resolvidos de forma igual. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu a... leia mais


07/08/2018

Moradora de Pelotas deverá ser indenizada pelo INSS por troca de conta bancária sem autorização

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 10 mil para uma moradora de Pelotas (RS) que teve a conta de depósito de aposentadoria trocada por estelionatários sem a sua autorização. Segundo a decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no final de julho,... leia mais


07/08/2018

TRF1 - Negada a cumulação de dois benefícios a trabalhadora rural

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obteve decisão favorável em seu recurso de apelação contra sentença que condenou a autarquia a pagar a uma trabalhadora rural as parcelas referentes ao benefício de salário-maternidade, em razão do nascimento de seu filho em janeiro de 2014.Em seu... leia mais


06/08/2018

Pensão do INSS por morte é para sempre? Há pensão-brotinho e de ex-cônjuge?

Os segurados que contribuem para a Previdência Social têm direito de deixar uma pensão por morte aos seus dependentes. Mas quanto paga? Quem pode receber? Ex-mulher ou ex-marido, irmãos e pais têm direito? Existe "pensão-brotinho" (quando um dos cônjuges é bem mais novo)? É pago a vida... leia mais


06/08/2018

Seguridade Social debate o futuro da previdência dos funcionários da Embraer

A Comissão de Seguridade Social e Família debate na terça-feira (7) “A previdência da Embraer”. A audiência pública atende a pedido do deputado Flavinho (PSC-SP).O parlamentar destaca que a notícia da possível venda da Embraer à Boeing, tem causado preocupação nas dezenas de milhares de... leia mais


03/08/2018

Trabalhador pode ter o dia abonado para levar animal a consulta de emergência

A Câmara analisa o Projeto de Lei 9235/17, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que permite que o trabalhador tenha o dia abonado, sem prejuízo do salário, quando acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência. O parlamentar propõe acrescentar a previsão na Consolidação das Leis... leia mais


02/08/2018

DECISÃO: Data de início da incapacidade informada em laudo pericial pode servir de marco para a concessão da aposentadoria por invalidez

Por unanimidade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) alterou o termo inicial da aposentadoria por invalidez da autora da ação, ora apelante, fixando-o na data da juntada do laudo pericial. A Corte também ajustou, de ofício, a correção monetária ao fundamento de que deve ser aplicado... leia mais


02/08/2018

INSTITUCIONAL: CJF libera R$ 1,5 bilhão em RPVs autuadas em junho

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros de R$ 1.536.546.418,45, relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em junho de 2018, para um total de 156.085 processos, com 175.457 beneficiários.Do total geral, R$... leia mais


01/08/2018

DECISÃO: TRF1 converte auxílio-doença de segurado do INSS em aposentadoria por invalidez

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direto do autor à aposentadoria por invalidez no lugar do auxílio-doença que lhe foi concedido pelo juízo da 1ª Instância. O caso foi relatado pelo juiz federal convocado Cristiano Miranda de Santana.Consta dos autos que a perícia... leia mais


01/08/2018

DECISÃO: Empresário individual é contribuinte obrigatório da Seguridade Social

A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais confirmou sentença do Juízo de Direito de Alfenas (MG) que negou o pedido da autora, ora apelante, de aposentadoria por idade, ao fundamento de que ela era a responsável pelo recolhimento das contribuições, considerando tratar-se de contribuinte... leia mais