O Partido Democrático Brasileiro (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 533 contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a revisão de pensões por morte concedidas a filhas de servidores federais civis.... leia mais
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (31) a Operação Apate, que visa desarticular organização criminosa voltada à prática de fraudes contra a Previdência Social. Segundo a PF, o prejuízo ultrapassa os R$ 5 milhões.As fraudes consistiam na criação de vínculos empregatícios... leia mais
Não cabe ao Judiciário definir a data de término do auxílio-doença se não houver laudo pericial estabelecendo o fim da incapacidade do trabalho. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia ao negar um pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que a Justiça... leia mais
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem pensões por morte originadas de aposentadorias corrigidas pela desaposentação podem escapar de devolver valores ao governo federal. Pelo menos, é o que a Advocacia-Geral da União (AGU) deu a entender em resposta ao jornal Extra,... leia mais
O pente-fino do INSS realizado desde agosto de 2016 na concessão de benefícios de auxílio-doença já gerou uma economia de R$ 1,2 bilhão só no Rio Grande do Sul. E o número deve chegar a R$ 2 bilhões até o fim do ano, prevê o Ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.- Mantido o... leia mais
O emprego tradicional envolve um contrato entre um único empregado e um único empregador. É realizado em tempo integral e por prazo indeterminado, sobre o qual incidem contribuições mensais de empregados e empregadores que sustentam a Previdência Social. Embora esse tipo de emprego continue sendo o... leia mais
Especialista Hilário Bocchi Júnior explica que há carências para o contribuinte solicitar aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade ou pensão.Existem vários tipos de benefícios na Previdência Social e para ter direito a cada um deles não basta apenas contribuir. É preciso ter um... leia mais
Iniciativa do governo tenta reduzir gastos com aposentadoria de servidores; 4.765 já aderiramIniciativa para tentar reduzir os gastos do governo federal com aposentadoria de servidores, a migração de funcionários públicos que ingressaram antes de 2013 para o regime de Previdência complementar... leia mais
O empregado e o empregador poderão ser obrigados a pagar previdência sobre o aviso prévio indenizado. Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inclui como salário de contribuição esse tipo de remuneração, que ocorre quando o empregador determina o desligamento imediato do... leia mais
Os brasileiros que trabalham por conta própria podem contribuir para a Previdência Social e desfrutar de alguns benefícios previdenciários, acesso e cobrança simplificada, além da redução de tributos.O advogado Anderson Santos da Cunha, do escritório Stuchi Advogados, diz que o INSS considera esses... leia mais