Ao julgar um pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida (urbana e rural), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, que só é possível somar ao tempo de contribuição o tempo de serviço rural sem contribuições que esteja no... leia mais
Pessoa com deficiência que estiver em tratamento médico em regime de internação domiciliar poderá ter assegurada a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). É o que prevê projeto de lei do senador Romário (Pode-RJ) pronto para a pauta da Comissão de Assuntos Sociais... leia mais
A Receita Federal identificou irregularidades no pagamento da contribuição previdenciária em mais de 90 mil empresas, entre 2015 e o ano passado. Esse grupo apresentou dados inconsistentes na hora de acertar as contas com o INSS de seus empregados, o que indica uma sonegação que pode chegar a R$ 5... leia mais
O INSS começa a antecipar, a partir desta segunda-feira, a primeira parcela do 13º salário para cerca de 31 milhões de aposentados e pensionistas. O dinheiro será liberado com os proventos da folha de agosto. Este ano, o pagamento vai até 10 de setembro. Os primeiros a receber serão os que ganha um... leia mais
O brasileiro é o povo que paga a taxa mais alta de juros do cartão de crédito no mundo. No ano passado, segundo um levantamento da Proteste com base em dados dos bancos centrais de diversos países, a média anual da taxa do rotativo — aplicada quando se paga o mínimo da fatura do cartão — era de... leia mais
Em todo o Brasil, 34,7 milhões de aposentados, pensionistas e titulares de outros benefícios do INSS foram chamados a fazer a prova de vida até fevereiro deste ano, nos bancos onde recebem mensalmente, sob pena de terem os pagamentos suspensos. Desse total, segundo o instituto, considerando os... leia mais
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que a extensão do período de graça deve ser incorporada definitivamente ao patrimônio jurídico do segurado. Este entendimento deverá ser aplicado quando houver contribuição por mais de 120 meses sem... leia mais
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reunida em sessão no dia 17 de agosto, em São Paulo, decidiu que a presença no ambiente de trabalho de agentes cancerígenos constantes da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH) é suficiente para a... leia mais
Estar no ambiente em que a empilhadeira é abastecida dá direito a adicional de periculosidade. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fabricante de refrigerantes a pagar o benefício a um empregado. Para o colegiado, estar no mesmo ambiente que a empilhadeira... leia mais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de... leia mais